PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0000282-68.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP - prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, Evento SEI
n. 1123879, e o Termo de Referência, Evento SEI n. 1124564.

Desembargador Roberto Barros Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 01/02/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1127260 e o código CRC 10B97F70.

Processo Administrativo n. 0000282-68.2022.8.01.0000	1127260v2