ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva Programada e Manutenção Corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e as instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre hospeda equipamentos corporativos que atendem aos principais serviços e sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), portanto, o principal objetivo é oferecer alta disponibilidade de funcionamento aos equipamentos de informática armazenados em seu interior. Nesta senda, faz-se necessária a manutenção dos serviços essenciais dos negócios e requisitos tecnológicos do TJAC mantendo a sala segura um ambiente ideal, livre de poeira e umidade, protegido contra fogo e vandalismos, provenientes do ambiente externo.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Afonso Evangelista Araújo	Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, em exercício	DITEC	
Elson Correia de Oliveira Neto	Supervisor Administrativo	GESEG\DITEC	
Isaac Timoteo Oliveira Junior	Gerente de Segurança da Informação	GESEG\DITEC	
Amilar Sales Alves	Supervisor Administrativo	GESEG\DITEC	
Joao de Oliveira Lima Neto	Supervisor Administrativo	GESEG\DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor Técnico	DITEC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
O objetivo deste documento é proporcionar um artefato que possa prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possuir estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se vier a ocorrer.

	ANÁLISE DE RISCO
Risco	Dano	Ação Preventiva	Açõe de Contingência	Responsável	

Pane no sistema de segurança da sala segura do TJAC	

Paralisação de todos sistemas e serviços	

Exigir competência técnica para prestação dos serviços especializados;	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações definidas no edital dentro do prazo estabelecido. Caso não seja cumprido no prazo, aplicar as sanções previstas no edital;	

GESTOR DO CONTRATO	
Atraso no atendimento de chamados;	Paralisação de todos sistemas e serviços do TJAC	Estabelecer no edital prazo máximo para atendimento dos chamados;	
Aplicar as sanções previstas no contrato;	
GESTOR DO CONTRATO	

	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÁS POLITICAS DO GOVERNO

REQUISITO

SIM NÃO NÃO

APLICA

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?

X

A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	

A Solução é um software livre ou software público?			
X	

A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			
X	

A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			
X	

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			
X	

	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a continuidade da prestação de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva das Torres do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que é objeto de projetos estratégicos da Presidência.
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recurso	Necessidade de Conhecimento	Ações para a Obtenção do Recurso Responsável	

Equipe técnica da Contratada	
-	Conhecimento técnico na manutenção prestação de serviços técnicos de serviço de Manutenção Preventiva do Sistema de
Segurança, do Ambiente Seguro, SalaSegura do TJAC,

-	Conhecimento técnico na configuração dos equipamentos de segurança da sala segura;

-	Conhecimento técnico para dar suporte ao uso do equipamento, para sanar as diversas dúvidas dos da equipe de TI do TJAC	

-	A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do Help Desk (via web, telefone) da contratada. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço;

-	No caso de substituição de equipamento, a equipe técnica seguirá um cronograma que detalhará as etapas para implantação de toda solução	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Caput IV, Art. 34, Art. 36.
O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:
Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor	Total	
1	Manutenção Preventiva do Sistema de Segurança do Ambiente Seguro, Sala- Segura do TJAC.	Mês	12	R$ 356.583,36 (trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e três	R$ 496.583,36 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)	

				reais e trinta e seis
centavos)		

2	Manutenção Corretiva do Sistema da Sala Segura do
TJAC.	
Hora/ Técnico	
200	R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)		

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

	Mapa de preços
Mapa de preços, id 1056868, e do despacho ASJUR, id 1065203

	Valor estimado da contratação
R$ R$ 496.583,36 (quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Segurança dos dados contidos na Sala Segura;
Diante do quadro atual de segurança e disponibilidade em que se encontra este Tribunal, bem como o término da implantação do processo eletrônico, entendemos necessária e imprescindível à contratação para prestação de Manutenção Preventiva Programada e Manutenção Corretiva do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC. Ao proceder desta forma, garantem-se, com a contratação, as
mesmas condições de continuidade e integridade preexistentes, no que toca aos objetos componentes do ambiente informatizado deste Tribunal.da rede de transmissão de dados;
Eficiência nos processos administrativos e judiciais;
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 211/2015 do CNJ, conforme Cap. III, Seção I - Art. 10º - § 2º.
Garantir solução de continuidade do serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da Sala Segura do TJAC.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva Programada e Manutenção Corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e as instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala- Segura do TJAC encontra-se em funcionamento, conclui-se que a prestação do serviço pretendido no OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Elson Correia de Oliveira Neto, Supervisor(a) Administrativo(a), em 20/10/2021, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Isaac Timoteo Oliveira Junior, Gerente, em 20/10/2021, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1067285 e o código CRC 31D9D593.

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