ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Processo SEI 0006516-03.2021.8.01.0000, evento 1056153.

1.	OBJETO
Aquisição de prestação de serviço de Internet via Satélite, para atender as necessidades das comarcas de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A utilização do serviço de internet é essencial para os serviços extrajudiciais, judiciais, especialmente para os CIC's de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, bem como para os sistemas de dados deste Tribunal.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Afonso Evangelista Araújo	Diretor	DITEC	
Elson Correia de Oliveira Neto	Gerente de Segurança de Dados	GESEG/DITEC	
Jean Carlos Nery da Costa	Gerente de Redes	GERED/DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor	DITEC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

5.1	ANÁLISE DE RISCOS
RISCO	DANO	AÇÃO
PREVENTIVA	AÇÃO DE CONTIGÊCIA	RESPONSÁVEL	
Pane física ou lógica em um ou vários dos componentes do projeto	
Paralisação dos serviços e sistemas	Exigir competência técnica para prestação dos serviços
especializados	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações definidas no contrato dentro do prazo estabelecido. Caso não seja cumprido no prazo, aplicar as sanções
previstas no naquele.	

GESTOR DO CONTRATO	

Atraso no atendimento de chamados	
Paralisação de serviços e sistemas	Estabelecer no contrato prazo máximo para atendimento dos
chamados	

Aplicar as sanções previstas no contrato	
GESTOR DO CONTRATO	

Atraso na solução dos chamados	
Paralisação de serviços e sistemas	Acompanhar a execução do contrato e os prazos para execução do
mesmo;	

Aplicar as sanções previstas no contrato;	

GESTOR DO CONTRATO	

5.2	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLITICAS DO GOVERNO:
REQUISITO	SIM	NÃO	NÃO
APLICA	

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	
X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?	X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			
X	

5.3	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a continuidade dos serviços de transmissão de dados utilizando Técnologia via Satélite, com acesso à rede mundial de computadores (Internet), visando a segurança e rapidez do tráfego dos dados.
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO
CONTRATO	
Recursos Humanos	
RECUSO	NECESSIDE DE
CONHECIMENTO	AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RECURSO RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Contratada	Conhecimento técnico no suporte e manutenção de redes de dados; Conhecimento técnico para dar suporte à rede de dados, para sanar as diversas dúvidas dos técnicos da equipe de TI do TJAC	A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do Help Desk (via web, telefone) da contratada. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço;
No caso da intervenção local, a equipe técnica seguirá um cronograma que detalhará as etapas para implantação de toda
solução.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça localizados nas comarcas de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos Obrigacionais
7.1.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.1.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.1.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.1.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.1.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.1.6.	Substituir, no prazo máximo definido em contrato, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.1.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.1.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.1.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.1.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.1.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

Comarca	Valor Unitário - mensal	Valor Total - anual por
comarca	Valor total A.A	
Porto Walter	R$ 3.537,04	R$ 42.444,48	R$ 84.888,96	
Marechal Thaumaturgo	R$ 3.537,04	R$ 42.444,48		

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
A pesquisa de preço foi realizada pela GECON

9.1	Mapa de preços
Mapa de Preços evento 1123979

9.2	Valor estimado da contratação
a)	Marechal Thaumaturgo - R$ 42.444,48 A.A.
b)	Porto Walter - R$ 42.444,48 A.A.

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 73,  de 2020 (link), as quais , a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II	- obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.
III	- registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
O Melhoramento na qualidade da internet nas comarcas garante melhor prestação do serviço ao público, com celeridade na execução das atividades judiciais, atendendo às normas de modernização tecnológica constantes no Plano Diretor do TJAC.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o serviço atende as necessidades, declaro que o Objeto é VIÁVEL.

Documento assinado eletronicamente por Jean Carlos Nery da Costa, Gerente, em 25/01/2022, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Moura Baldan, Assessor(a), em 25/01/2022, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 25/01/2022, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1124050 e o código CRC CFC00D0A.

0000403-96.2022.8.01.0000	1124050v4