29/03/2022 10:15	SEI/TJAC - 1141295 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
Processo Administrativo
	:	0000648-10.2022.8.01.0000
nº
Local	:	Rio Branco Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	ESJUD
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação direta por inexigibilidade de licitação do formador, Gabriel Henrique
	Assunto	:
Collaço
DECISÃO
 
1.	Trata-se 	de 	procedimento 	administrativo 	destinado 	à 	contratação 	direta
por inexigibilidade de licitação do formador, Gabriel Henrique Collaço para ministrar o Curso de “Redação Jurídica: uma visão prática”, com carga horária de 10h/a (vinte horas aula), que realizar-se-á no período de 07 a 18 de março vindouro, na modalidade EaD, oferecido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.
2.	O feito fora devidamente instruído, inclusive, com parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (evento SEI nº 1138638), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do formador Gabriel Henrique Collaço, inscrito no CPF sob o nº 932.179.439-53, para ministrar o Curso de “Redação Jurídica: uma visão prática”, com carga horária de 10h/a (vinte horas aula), ao custo total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) reais.
4.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 24/02/2022, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1141295

 e o código CRC 

E596E794

.

	Processo Administrativo n. 0000648-10.2022.8.01.0000	1141295v2
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1197117&infra_sistem…	1/1