24/03/2022 09:22	SEI/TJAC - 1141287 - Deciso

		PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 	
Processo
Administrativo nº	:	0000919-19.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	ASJUR	
Requerente	:	Escola do Poder Judiciário	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação direta por inexigibilidade de licitação do formador, Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto	
DECISÃO
 
1. Cuidam os autos de procedimento administrativo instaurado que tem por escopo
a contratação direta por inexigibilidade de licitação do formador, Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, para ministração da disciplina, Conexões Ocultas entre o Executivo e o Judiciário: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, com carga horária de 20h (vinte) horas, que realizar-se-á entre os dias 7, 8, 10 e 11 de março de 2022, na modalidade EaD (Plataforma Google Meet e Moddle), na qual se ofertará 40 (quarenta) vagas, e que compõe o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, oferecido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.
2.	O feito fora devidamente instruído, inclusive, com parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (evento SEI nº 1138033), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do formador Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, inscrito no CPF sob o nº 082.511.367-92, para ministração da disciplina, Conexões Ocultas entre o Executivo e o Judiciário: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, com carga horária de 20h (vinte) horas, ao custo total de R$ 6.000,00 (seis mil) reais.
4.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 24/02/2022, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1141287

 e o código CRC 

E3DF34C9

.

	Processo Administrativo n. 0000919-19.2022.8.01.0000	1141287v2
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