PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001917-94.2016.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Corregedoria Geral da Justiça	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Acre, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviço, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 14/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1136874) e Resultado por Fornecedor (ID n. 1136879), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.185.758/0001-04, com valor global de R$546.990,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais) para o item 1, conforme proposta negociada (ID n. 1136258).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e
HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria   de   Logística   para   lançamento   da   homologação   no   sistema
COMPRASNET.
4.	Publique-se. Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/03/2022, às 21:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1145263 e o código CRC CE9F0B21.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001917-94.2016.8.01.0000	1145263v4