DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

De 7 a 16 de março de 2022	Das 8h do dia 7 até às 23h59 do dia 16 de março de 2022	
https://esjud.tjac.jus.br	
Inscrições	
Março	28,30/03 e 1º/04,
14h às 17h (9h)	ESJUD	NOVA LEI- TJ/AC –
Profª Ana Cristina	
Abril	4,6,8, das 14h às 17h (9h)	ESJUD	NOVA LEI- TJ/AC –
Profª Ana Cristina	
Abril	11,12,13, das 14h
às 17h (9h)	ESJUD	NOVA LEI- TJ/AC –
Profª Ana Cristina	
Abril	18,20,22,25, das
14h às 17h (12h)	-	CURSO NOVA LEI- TJ/
AC – Profº. Roney	
Abril	25,27, das 14h às 17h (9h)	ESJUD	NOVA LEI- TJ/AC –
Profª Ana Cristina	
Rio Branco-AC, 04 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 04/03/2022, às 10:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001917-94.2016.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Corregedoria Geral da Justiça Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Acre, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, im- pressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logísti- ca necessária a execução dos serviço, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 14/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1136874) e Resultado por Fornecedor (ID n. 1136879), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CONSUL- PLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.185.758/0001-04, com valor global de R$546.990,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais) para o item 1, conforme proposta negociada (ID n. 1136258).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se. Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/03/2022, às 21:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007257-43.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais (lâmpadas diversas e escadas), para atender às necessidades do TJAC.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de materiais (lâmpadas diversas e escadas), para atender às necessidades do TJAC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Da análise dos autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1081946), a minuta de edital (id 1122811), bem ainda o Termo de Referência com a respectiva justificativa de contratação (id 1089722).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, conforme Parecer e Manifesta- ção da ASJUR (id´s 1106729 e 1140828).
4.	Outrossim, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagra- ção do certame (id 1144850).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da

Rio Branco-AC, segunda-feira

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7 de março de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.019
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/03/2022, às 21:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0007257-43.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 21/2022. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: formação de registro de preços para even- tual aquisição de materiais (lâmpadas diversas e escadas), para atender às necessidades do TJAC, conforme as condições, quantidades e exigências es- tabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 23 de março de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302- 0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 04 de março de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro do TJAC

Processo Administrativo nº:0007901-83.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços à contratação de empresa para pres- tação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreen- dendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventual- mente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de baga- gem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, can- celamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, conforme as condições, quantidades e exigências esta- belecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Da análise dos autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1101000), a minuta de edital (id 1122961), bem ainda o Termo de Referência com a respectiva justificativa de contratação (id 1100364).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, conforme Parecer ASJUR (id 1140154).
4.	Outrossim, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagra- ção do certame (id 1144870).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/03/2022, às 21:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0007901-83.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 24/2022.