14/03/2022 07:57	SEI/TJAC - 1150933 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº : 0002358-02.2021.8.01.0000
Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Secretaria de Programas Sociais
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas no trecho: Rio Branco - Tarauacá (ida e volta), para atender as necessidades do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e este Tribunal, cujo objeto é realizar o Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas), buscando a igualdade racial e social.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 12/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1134682), Resultado por Fornecedor (ID n. 1134685) e Termo de Adjudicação (ID n. 1134686), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PORTAL TURISMO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 04.595.044/0001-62, com o valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o item 1, o valor total disponível para contratação corresponde a R$11.816,47 (onze mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), conforme proposta final (ID n. 1132860).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e
HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria   de   Logística   para   lançamento   da   homologação   no   sistema

COMPRASNET.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/03/2022, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1150933 e o código CRC 56BB614B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002358-02.2021.8.01.0000	1150933v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1207180&infra_sistem… 1/1