29/03/2022 10:54	SEI/TJAC - 1162746 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0003520-32.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Supervisão Regional de Registro de Chamada para Realização de Serviços - SURES	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa para prestação de serviços de roçagem nas Unidades Judiciárias da Capital e interior, com fornecimento dos materiais/equipamentos necessários para sua execução	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 11/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1140650) e Resultado por Fornecedor (ID n. 1140652), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa I. SILVA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.621.332/0001-03, com valor global de R$ 72.276,76 (setenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 52.202,82 (cinquenta e dois mil duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos) para o grupo 1; R$ 7.342,48 (sete mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para o grupo 2; R$ 10.190,66 (dez mil cento e noventa reais e sessenta e seis centavos) para o grupo 3 e R$ 2.540,80 (dois mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos) para o grupo 4, conforme Propostas (ID n. 1138650, n. 1138652, n. 1138653 e n. 1138656).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/03/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1162746 e o código CRC E45A75A7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003520-32.2021.8.01.0000	1162746v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1219466&infra_sistem… 1/1