PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0004064-20.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e

Assunto	:

corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks

AUTORIZAÇÃO

1.	Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, visando eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, instalados na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), necessários para a execução dos respectivos serviços.
2.	Outrossim, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar ( ID n. 0995241) e o Termo de Referência (ID n. 1051748) relativos à contratação retromencionada.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/10/2021, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1055345 e o código CRC 1ECF4306.

Processo Administrativo n. 0004064-20.2021.8.01.0000	1055345v6