21/03/2022 09:15	SEI/TJAC - 1138861 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0004659-19.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	Contratação direta, por inexigibilidade de licitação
DECISÃO
 
1.	Trata-se de procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da
empresa JF NEGOCIOS DIGITAIS E TREINAMENTO ONLINE LTDA, CNPJ nº 27.894.636.0000180, responsável por ministrar o curso "CMS WORDPRESS", com carga horária de 43h/a (quarenta e três horas-aula), no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
2.	O feito foi instruído, inclusive, com parecer da Asjur/Presidência.
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (evento nº 1117798), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa JF NEGOCIOS DIGITAIS E TREINAMENTO ONLINE LTDA, CNPJ nº 27.894.636.00001-
80.
4.	Encaminhem-se os autos à DIGES, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 18/02/2022, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1138861

 e o código CRC 

FA9DB546

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	Processo Administrativo n. 0004659-19.2021.8.01.0000	1138861v2
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