PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0005451-70.2021.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 7/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1129340), Resultado por Fornecedor (ID n. 1129341) e Termo de Adjudicação (ID
n. 1129343), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	MS EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.684.531/0001-46, com valor global de R$ 39.760,00 (trinta e nove mil setecentos e sessenta reais) para o grupo 1, conforme Proposta (ID n. 1129312);
3.	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 9.806,64 (nove mil oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1128606);
4.	INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.775.301/0001-52, com valor global de R$ 29.157,05 (vinte e nove mil cento e cinquenta e sete reais e cinco centavos) para o grupo 3, conforme Proposta (id 1128659).
5.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e
HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
6.	À Diretoria   de   Logística   para   lançamento   da   homologação   no   sistema

COMPRASNET.

7.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/03/2022, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1150721 e o código CRC A7B2E82A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005451-70.2021.8.01.0000	1150721v5