18/03/2022 07:22	SEI/TJAC - 1155225 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0005618-87.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e outros, com fornecimento de material, e trocas de óleos e filtros, nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 70/2021, de acordo com as Atas de Realização (id 1130062) e Resultado por Fornecedor (ID n. 1130063), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa ÁGUIA DOURADA LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.286/0001-00, com valor global de R$ 206.370,00 (duzentos e seis mil trezentos e setenta reais), sendo R$ 80.568,00 (oitenta mil quinhentos e sessenta e oito reais) para o grupo 1 e R$ 125.802,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dois reais) para o grupo 2, conforme Proposta (ID n. 1129735).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/03/2022, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1155225 e o código CRC B8D0A745.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005618-87.2021.8.01.0000	1155225v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1211646&infra_sistem… 1/1