PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006564-59.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUPAL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços objetivando eventual contratação de empresa para aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, por um período de 12 (doze) meses, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1068623, e o Termo de Referência, evento 1070865.

Desembargador Roberto barros
Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 26 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 28/10/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1071496 e o código CRC AA2E18D1.

Processo Administrativo n. 0006564-59.2021.8.01.0000	1071496v7