PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0006564-59.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se da realização do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2022, objetivando à formação de registro de preços para aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para atender as necessidades deste Tribunal de Justiça no âmbito das Comarcas de Xapuri-AC, Epitaciolândia- AC, Brasiléia-AC e Assis Brasil-AC.
2.	Os autos aportaram no fluxo desta Presidência com informações exaradas pela CPL (ID
n. 1136378), noticiando que as sessões realizadas no curso do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2022 restaram fracassadas, porquanto mesmo havendo a participação de duas empresas, as ofertas apresentadas pelas comparecentes continham valores (preços) superiores aos mapas de preços que servem de referência para a aludida licitação. Desta feita, as negociações formuladas entre a pregoeira e os participantes não lograram êxito, razão pela qual restou a licitação fracassada.
3.	A Diretoria de Logística, por seu turno, manifestou-se favorável à repetição do certame, assinalando que a referida formação de registro de preços para aquisição de botijas e carga de gás (GLP) é necessária para o abastecimento das copas que atendem as unidades judiciais e administrativas deste Poder Judiciário, localizadas nas Comarcas de Xapuri-AC, Epitaciolândia-AC, Brasiléia-AC e Assis Brasil-AC.
4.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG, por considerar que a aludida contratação/aquisição se apresenta plausível e útil ao público interno deste Poder Judiciário, notadamente para atendimento das atividades desenvolvidas nas copas/cozinhas que, por sua vez, atendem os servidores e magistrados deste Sodalício.
5.	Assim, AUTORIZO a repetição do certame, desde que seja realizada uma nova coleta de preços para atualização dos valores, haja vista que os preços relativos ao item que se pretende adquirir são dinâmicos e vem apresentando recorrentes aumentos no mercado.

Rio Branco-AC, 15 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/02/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1136468 e o código CRC 8027C328.

Processo Administrativo n. 0006564-59.2021.8.01.0000	1136468v5