DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ressarcimento), necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa especia- lizada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), necessários para execu- ção dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados os mapas de preços (ID’s n. 1142100 e n. 1142104), a minuta de edital (ID n. 1154140), a justificativa da contratação no Termo de Referência (ID n. 1155333), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (ID n. 1060616).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o ID n. 1074540.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id n. 1157116).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente
da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/03/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004064-20.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 30/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medi- ção, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou ori- ginais do fabricante (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 04 de abril de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 21 de março de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0006622-96.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Gestão Estratégica, Gabinete da Presidência, Gerên- cia de Projetos
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Sena Madu- reira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 63/2021, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1089090), Resultado por Fornecedor (ID n. 1089092) e Ter- mo de Adjudicação (ID n. 1089093), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
2.	CIPRIANI & CIPRIANI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.805.545/0001-38, com valor global de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais) para o item 17;
3.	RICHARD S. MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.650.136/0001-96, com valor global de R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) para o item 6 e R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) para o item 13;

Rio Branco-AC, terça-feira 22 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.029
4.	
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PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 37.446,30 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), sendo R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para o item 8; R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 9; R$ 3.000,00 (três mil reais) para o item 10 e R$ 32.846,70 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) para o item 11;
5.	BRS SERVIÇOS DE MONTAGENS DE ESTRUTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.584.199/0001-00, com valor global de R$ 111.284,80 (cen- to e onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo R$ 4.648,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais) para o item 2; R$ 13.620,00 (treze mil seiscentos e vinte reais) para o item 3; R$ 64.152,00 (ses- senta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais) para o item 4; R$ 19.572,00 (dezenove mil quinhentos e setenta e dois reais) para o item 5 e R$ 9.292,80 (nove mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para o item 12;
6.	N. S. KARYDI EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.728.467/0001-10, com valor global de R$ 92.080,00 (noventa e dois mil oitenta reais), sendo R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil oitenta reais) para o item 14 e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o item 15;
7.	SABEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EI- RELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.110.004/0001-70, com valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o item 1.
8.	G. S. SILVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 84.313.923/0001-93, com valor global de R$ 9.110,00 (nove mil cento e dez reais) para o item 16.
9.	Foi fracassado o item 7.
10.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
11.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
12.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/03/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 431 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Reynaldo Souza do Nascimento, Técnico Judiciário/Motorista, Matrícula 7001794, por seu deslocamento ao município de Rio Branco, no dia 21 de março do corrente ano, para conduzir o veículo Modelo L200 Triton, Placa NAE 2414, para levar computadores para manuten- ção, conforme agendamento com o Setor de Transportes e DITEC., conforme Proposta de Viagem nº 101/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretor, em 18/03/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 432 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Raimison Nogueira Passos, Técnico Judi- ciário/Motorista Oficial, Matrícula 7001429, por seu deslocamento ao município de Porto Acre, no dia 16 de março do corrente ano, conduzindo Oficial de Justiça para cumprir mandados, conforme Proposta de Viagem nº 99/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretor, em 18/03/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 438 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso