PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2022 (PROCESSO SEI N°. 0007053-96.2021.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a alteração da redação dos subitens 5.1.6 e 5.1.6.1. do Termo de Referência do Edital em epígrafe, decorrente de Impugnação ao instrumento convocatório (id n. 1114248):

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 21 / 03 / 2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Os subitens passam a ter a seguinte redação:
	O valor por litro de combustível será o preço médio praticado na localidade, ofertado para a população geral, na bomba dos postos credenciados pela empresa contratada.
	Os valores a serem adimplidos pelo CONTRATANTE serão de acordo com a quantidade consumida tendo por referência O PREÇO DE BOMBA na data do abastecimento, abatido do percentual de desconto.
Os mesmos subitens são replicados nos subitens 7.1.6. e 7.1.6.1. do ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO
Permanecem inalterados os demais termos do Edital.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/02/2022, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1143673 e o código CRC E23198B6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007053-96.2021.8.01.0000	1143673v2