PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Número Processo: 0007594-32.2021.8.01.0000 Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Assunto: Pedido de Esclarecimento

INFORMAÇÃO

Visando ao esclarecimento de solicitação formulada pelo licitante, constante no evento 1144785, seguem as respostas:

1.	Qual a forma de custeio? Contributário ou não-contributário? Caso seja contributário, informar a %.
R. Não-contributário.
2.	Qual a forma de adesão? Automática ou facultativa?
R. Compulsória
3.	Qual a sinistralidade dos últimos 36 meses (prejuízo estimado, prejuízo indenizado, detalhes da ocorrência)? E qual os valores totais de prêmio pagos dos últimos 3 contratos.
R. Essa informação é indiferente ao processo licitatório.
4.	Pedimos que seja disponibilizada a relação de segurados com data de nascimentos respectivos e sexo, salário em formato de Planilha de Excel.
R. Essa informação é indiferente ao processo licitatório.
5.	Qual a seguradora detentora da apólice vigente e o valor do último prêmio total anual do contrato?
R. Essa informação é indiferente ao processo licitatório.

É a informação.

Rio Branco-Acre, 08 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Flores de Queiroz, Técnico(a) Judiciário(a), em 08/03/2022, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1148503 e o código CRC 2D1FB13E.

Processo Administrativo n. 0007594-32.2021.8.01.0000	1148503v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1204631&infra_sistem… 1/1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Número Processo: 0007594-32.2021.8.01.0000 Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Assunto:

INFORMAÇÃO

Em atenção ao Despacho nº 4985 / 2022 - PRESI/DILOG/CPL (evento 1147321), segue informações solicitadas:

1.	Qual o nome da atual ou última Seguradora vigente? Companhia de Seguros e Previdência do Sul - PREVISUL
2.	Qual o valor pago e quantidade de vidas das últimas quatro faturas emitidas?

*	Competência OUTUBRO/2021, referente a 28 (vinte e oito) estagiários assegurados, no valor de R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais), compreendendo o período de 03/10/2021 a 02/11/2021;

*	Competência NOVEMBRO/2021, referente a 17 (dezessete) estagiários assegurados, no valor de R$ 97,75 (noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), compreendendo o período de 03/11/2021 a 02/12/2021;

*	Competência DEZEMBRO/2021, referente a 34 (trinta e quatro)estagiários assegurados, no valor de R$ R$ 195,50 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), compreendendo o período de 03/12/2021 a 02/01/2022;

*	Competência JANEIRO/2022, referente a 26 (vinte e seis) estagiários assegurados, no valor de R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), compreendendo o período de 03/01/2022 a 02/02/2022;

3.	Qual a média de Segurados dos últimos 6 meses? 28 (vinte e oito) estagiários assegurados
4.	Qual a quantidade e o valor de sinistros/indenizações pagos nos últimos três anos e os respectivos prêmios?

Nenhum.

Pedimos informar também o ano corrente (2019 – 2020 – 2021). Não se aplica.
5.	Nossa Companhia não possui endereço físico no estado do Acre. Será indicado um gestor que ficará responsável pelo atendimento das demandas pertinentes a execução do contrato, através de telefone fixo, celular e/ou e-mail, visando facilitar os contatos e ações necessárias à plena cobertura do seguro contratado. De acordo?

Sim, de acordo.

6.	Pedimos confirmar se o órgão está ciente da Circular da SUSEP N° 440/2012, que dispõe que para os menores de 14 anos é permitida, exclusivamente, a oferta e a contratação de coberturas relacionadas ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal ou de dependente. Esta previsão também está incluída no artigo 8º da Circular SUSEP nº 302/2005 (estabelece regras complementares para operação de coberturas de risco ofertadas em planos de seguros de pessoas).

Sim

7.	O estipulante está ciente que, em caso de invalidez parcial por acidente, o valor indenizado será conforme o percentual por membro lesado, de acordo com a tabela de grau de invalidez definida pela Susep? 8. Os Certificados Individuais serão disponibilizados via e-mail. Ciente?

Ciente.

9.	O órgão é isento de IOF para a contratação de seguro? Consultar a Diretoria de Finanças sobre esse item
10.	O percentual de impostos a ser retido será o total de 7,05% (referente a IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL) conforme Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11/01/2012? Se negativo, favor informar o percentual e o número da Lei a ser aplicada, para avaliarmos.

Consultar a Diretoria de Finanças sobre esse item

11.	O órgão poderá encaminhar o Contrato via e-mail para que a Seguradora possa assinar com certificado digital. De acordo?

Sim. Será encaminhado através de SEI- Sistema Eletrônico de Informação.

12.	O prazo para a liquidação/pagamento de sinistro será até 30 (trinta) dias após a entrega completa da documentação, conforme circular SUSEP/MF nº. 302/2005. Ciente?

Consultar a Diretorai de Finanças sobre esse item

13.	A quantidade de vidas informadas (500) será mensal ou anual? Se anual, está correto entendimento de que a quantidade deve ser dividida por 12 (500 : 12 = 41,66 vidas/mês)?

O quantitativo é anual.

14.	O cadastro da proposta inicial no portal será por preço: unitário anual, unitário mensal, global (unitário mês x nº de vidas x 12) ou total mensal (unitário mês x nº de vidas)?

Consultar a Diretorai de Finanças sobre esse item

15.	Os lances deverão ser ofertados pelo custo individual mensal, individual anual ou valor global (quantidade de vidas x prêmio individual mês x 12 meses)?

Consultar a Diretorai de Finanças sobre esse item

16.	Podemos estipular faturamento mínimo mensal de R$ 50,00 caso a quantidade de vidas/mês resulte em prêmio inferior a R$ 50,00?

Não.

17.	A seguradora realiza as movimentações de vidas (inclusão/exclusão) uma vez a cada mês considerando cobertura de mês cheio, em data a ser definida. Ciente?

Consultar a Diretorai de Finanças sobre esse item

18.	Se houver atraso na remessa da movimentação na data definida, o faturamento do mês em referência será emitido com os dados do mês imediatamente anterior. Ciente?

Sim.

19.	Informamos que as companhias seguradoras não emitem Nota Fiscal, o documento emitido para fins de comprovação da prestação de serviço, é a Fatura. Ciente?

Sim

Documento assinado eletronicamente por Andriny Vilacorta de Araújo, Gerente, em 07/03/2022, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1147456 e o código CRC 81DFB111.

Processo Administrativo n. 0007594-32.2021.8.01.0000	1147456v5

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Processo Administrativo nº	:	0007594-32.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GEDEP
Interessado:	:	Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
Assunto:	:
Despacho nº 5328 / 2022 - PRESI/DIPES/GEDEP

Considerando o Despacho DIFIC id n. 1149747
"(...) informo que os devidos questionamentos deverão ser respondido pela área demandante do certame")

Esta Gerência GEDEP visando ao esclarecimento de solicitação formulada pelo licitante evento (1147319) seguem as respostas:

2020.

9. O órgão é isento de IOF para a contratação de seguro?
Resposta: Seguir o que esta disposto no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE

12. O prazo para a liquidação/pagamento de sinistro será até 30 (trinta) dias após a entrega completa da documentação, conforme circular SUSEP/MF nº. 302/2005. Ciente?

Resposta: Ciente.

14.	O cadastro da proposta inicial no portal será por preço: unitário anual, unitário mensal, global (unitário mês x nº de vidas x 12) ou total mensal (unitário mês x nº de vidas)?

Resposta: Global ( valor unitário mês x nº de vidas x 12).

15.	Os lances deverão ser ofertados pelo custo individual mensal, individual anual ou valor global (quantidade de vidas x prêmio individual mês x 12 meses)?

Resposta: Valor global (quantidade de vidas x valor unitário mês x 12 meses).

17. A seguradora realiza as movimentações de vidas (inclusão/exclusão) uma vez a cada mês considerando cobertura de mês cheio, em data a ser definida. Ciente?

Resposta: Ciente.

Diante do exposto, volvo os autos a Comissão Permanente de Licitação - CPL. Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Narjara Laurentino Santos, Gerente, em 09/03/2022, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1150004 e o código CRC 781017BA.

Processo Administrativo n. 0007594-32.2021.8.01.0000	1150004v13

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Número Processo: 0007594-32.2021.8.01.0000 Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Assunto: TERCEIRO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

INFORMAÇÃO

Visando ao esclarecimento de solicitação formulada pelo licitante, constante no evento 1147776, seguem as respostas:

1.	Qual o nome da atual ou última Seguradora vigente?
R. Esta informação é indiferente ao certame.
2.	Qual o valor pago e quantidade de vidas das últimas quatro faturas emitidas?
R. Esta informação é indiferente ao certame.
3.	Qual a média de Segurados dos últimos 6 meses?
R. Esta informação é indiferente ao certame.
4.	Qual a quantidade e o valor de sinistros/indenizações pagos nos últimos três anos e os respectivos prêmios? Pedimos informar também o ano corrente (2019 – 2020 – 2021).
R. Não houve sinitros/indenizações.
5.	Pedimos confirmar se o órgão está ciente da Circular da SUSEP N° 440/2012, que dispõe que para os menores de 14 anos é permitida, exclusivamente, a oferta e a contratação de coberturas relacionadas ao reembolso de despesas, seja na condição de segurado principal ou de dependente. Esta previsão também está incluída no artigo 8º da Circular SUSEP nº 302/2005 (estabelece regras complementares para operação de coberturas de risco ofertadas em planos de seguros de pessoas).
R. Sim. Temos conhecimento.
6.	O estipulante está ciente que, em caso de invalidez parcial por acidente, o valor indenizado será conforme o percentual por membro lesado, de acordo com a tabela de grau de invalidez definida pela Susep?
R. Sim. Temos ciência.
7.	Além das condições estabelecidas em Edital, poderá ser considerada as CONDIÇÕES GERAIS do produto ACIDENTES PESSOAIS da Seguradora vencedora do processo licitatório, onde também estão descritos os “riscos excluídos” devidamente registradas junto à SUSEP?

licitação.

R. Todos licitantes devem observar estritamente as determinações contidas no Edital da

8.	Os Certificados Individuais serão disponibilizados via e-mail. Ciente?
R. Sim.
11.	O órgão poderá encaminhar o Contrato via e-mail para que a Seguradora possa

assinar com certificado digital. De acordo?
R. Sim.
12.	O prazo para a liquidação/pagamento de sinistro será até 30 (trinta) dias após a entrega completa da documentação, conforme circular SUSEP/MF nº. 302/2005. Ciente?
R. Ciente.
13.	O   seguro   será   pago   pelo   segurado   (contributário)   ou   pelo   órgão   (não
contributário)?

R. Pelo órgão (não-contributário)
14.	Qual a data do início de vigência do seguro?
R. Logo após a assinatura do contrato.
15.	A quantidade de vidas informadas será mensal ou anual? Se anual, está correto entendimento de que a quantidade deve ser dividida por 12?
R. A informação das vidas será informado mensalmente.
16.	O cadastro da proposta inicial no portal será por preço: unitário anual, unitário mensal, global (unitário mês x nº de vidas x 12) ou total mensal (unitário mês x nº de vidas)?
R. Será informado conforme o edital do certame.
17.	Os lances deverão ser ofertados pelo custo individual mensal, individual anual ou valor global (quantidade de vidas x prêmio individual mês x 12 meses)?
R. Será realizado conforme o edital do certame.
18.	O pagamento será mensal ou fatura única?
R. Fatura mensal.
19.	Podemos estipular faturamento mínimo mensal de R$ 50,00 caso a quantidade de vidas/mês resulte em prêmio inferior a R$ 50,00?
R. Não.
20.	A seguradora realiza as movimentações de vidas (inclusão/exclusão) uma vez a cada mês considerando cobertura de mês cheio, em data a ser definida. Ciente?
R. Ciente.
21.	Se houver atraso na remessa da movimentação na data definida, o faturamento do mês em referência será emitido com os dados do mês imediatamente anterior. Ciente?
R. Ciente.
22.	Informamos que as companhias seguradoras não emitem Nota Fiscal, o documento emitido para fins de comprovação da prestação de serviço, é a Fatura. Ciente?
R. Ciente.

Sugerimos que a CPL consulte a DIFIC para resposta aos quesitos:
9.	O órgão é isento de IOF para a contratação de seguro?
10.	O percentual de impostos a ser retido será o total de 7,05% (referente a IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL) conforme Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11/01/2012? Se negativo, favor informar o percentual e o número da Lei a ser aplicada, para avaliarmos.

Rio Branco-Acre, 08 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Flores de Queiroz, Técnico(a) Judiciário(a), em 08/03/2022, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1148495 e o código CRC 14680033.

Processo Administrativo n. 0007594-32.2021.8.01.0000	1148495v2