30/03/2022 07:40	SEI/TJAC - 1162759 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	

:	

0007594-32.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Relator	
:		

Requerente	
:	
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para contratação do serviço de seguro de vida para 500 (quinhentos) estagiários remunerados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 18/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1158785) e Termo de Adjudicação (ID n. 1158794), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa MBM SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06, com valor global de R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais) para o item 1, conforme proposta negociada (ID n. 1158664).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/03/2022, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1162759 e o código CRC B8318EDD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007594-32.2021.8.01.0000	1162759v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1219479&infra_sistem… 1/1