Solicitação para Contratação	
Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	

(X) Material de Consumo	
( ) Material Permanente	
( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Gerência de Qualidade de Vida - GEVID	
Responsável pela solicitação: Milene Moura	
Telefone(s): 68 3226-1998	E-mail: gevid@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de testes de COVID-19 para atender demanda excepcional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre em decorrência da pandemia do coronavírus.	

Justificativa(*)	Em vista da expanção do contágio pelo novo Coronavirus (COVID19), e considerando a necessidade de adotar medidas preventivas a possíveis infecções, faz-se necessário a compra de Testes de COVID - 19 Antígeno Swab, a fim de prosseguimento com as ações de enfrentamento à Covid-19, buscando tratamento precoce. Esse teste é eficaz e rápido, haja vista que desde o primeiro dia de sintoma ele já é capaz de detectar o coronavírus. Tendo em vista que em Agosto de 2020 a outubro de 2021 foram realizados 2.348 testes. É importante ressaltar que no ano de 2021 começaram as campanhas de vacinação em vários municípios do Estado do Acre, bem como, muitos adquiriram a imunidade rebanho. Sendo assim o Dr. Fabrício Lemos orientou a priori 2000 testes, que serão utilizados em caso de agravamento da pandemia, haja vista países da Europa estão aderindo novamente o Lockdown em decorrência da propagação da quinta onda, conforme relatado pela impressa brasileira e órgãos de controle. Este quantitivo também tem como base a quantidade de servidores e magistrados deste Poder que são 1476.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	QUANT	

01	TESTE RÁPIDO ANTÍGENO COVID-19
é um ensaio imunocromatográfico de fase sólida para   a detecção rápido e qualitativa do antígeno do novo corona     vírus	por amostra coletada em cavidade nasal, que fornece resultado preliminar em 15 minutos. covid-19 antígeno swab	

2.000	

Valor estimado da despesa	-	

Estratégia de suprimento	O material deverá ser entregue em até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.
Entregar no almoxarifado regional, sito a Rua Tribunal de Justiça s/n - Via Verde, bairro Portal da Amazônia, Rio Branco - AC, no horário das 08 às 17h, de segunda	

	a sexta-feira.	

Recebimento e critério de aceitação	RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1.	Os bens serão recebidos:

1.	Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a EMPRESA fornecerá os produtos após o recebimento da Nota de Empenho emitida pelo TJAC, de acordo com o especificado contidas no Termo de Referência.
2.	Após emissão da nota de empenho, a empresa terá prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para confirmar o seu recebimento, sob pena de, não o fazendo, decair do direito ao fornecimento e sujeitar-se às penalidades previstas neste Edital.
3.	A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, assinatura do contrato, ordem de fornecimento dos materiais ou comunicação similar.
4.	Os produtos serão entregues no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.
5.	A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato.
6.	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los.
7.	Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, o objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:

Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações deste Termo de Referência;
Definitivamente, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando- se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
Não serão admitidos para efeito de recebimento itens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas neste Termo de Referência.

8.	O recebimento do objeto desta licitação será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectadas, arcando com todas as depesas provenientes da substituição.	

Fiscalização	A fiscalização ficará a cargo do supervisor do almoxarifado Fábio de Rezende Silveira em conjunto com a GEMAT.	

3.	
3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante,

OBRIGAÇÕES

modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado; Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Milene Moura, Analista Judiciário(a), em 22/11/2021, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1086865 e o código CRC FF6C749A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007685-25.2021.8.01.0000	1086865v7