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Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de março de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.026
18.	À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES e à Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para conhecimento e anotações a cargos de suas respectivas competências, cabendo a esta última o pagamento do quantum ja calculado pela Gecad-pag e constante dos autos, que ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

19.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta no Diário da Justiça e efetuar a notificação e/ou inti- mação do Requerente.

20.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe.

21.	Após, não havendo mais diligências, arquive-se o feito.

Data e assinatura eletronicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/03/2022, às 16:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 47/2022
Pregão Eletrônico 03/2022
Processo nº: 0007237-52.2021.8.01.0000

Fornecedor registrado: E C O MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.572.074/0001-11

Objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessi- dades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante des- ta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Valor Total da Ata: 12.307,00 (doze mil trezentos e sete reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Julia Ramos de Souza e a gestão pelo servidor José Jaider Sousa dos Santos, Gerente de Bens e Materiais.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen-
tante da empresa o Senhor Emerson Cley de Oliveira Moura,

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 48/2022
Pregão Eletrônico 03/2022
Processo nº: 0007237-52.2021.8.01.0000

Fornecedor registrado: ÔMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.354.105/0001-72

Objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessi- dades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante des- ta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcriçã

Valor Total da Ata: 10.277,40 (dez mil duzentos e setenta e sete reais e qua- renta centavos)..
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Julia Ramos de Souza e a gestão pelo servidor José Jaider Sousa dos Santos, Gerente de Bens e Materiais.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor DIVINO GERALDO DE MENESES.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 49/2022
Pregão Eletrônico 03/2022
Processo nº: 0007237-52.2021.8.01.0000

Fornecedor registrado: JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92

Objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessi- dades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Referência, anexo do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante des- ta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Valor Total da Ata: 237,00 (duzentos e trinta e sete reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Julia Ramos de Souza e a gestão pelo servidor José Jaider Sousa dos Santos, Gerente de Bens e Materiais.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor RUAN CARLOS LIMA DA SILVA.

TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2020, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, QUE TEM POR OB- JETO O SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.

Processo nº 0007673-79.2019.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a readequação e alteração da composição da equipe de Gestão do Contrato nº 25/2020, ID
n. 0787715, conforme solicitado no Despacho 2164/ASJUR, ID n. 1127949.

Onde se lê:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO:
8.1.	A gestão da execução do contrato será exercida pelo Diretor da DITEC - Diretoria de Tecnologia da Informação - Raimundo José da Costa Rodrigues e o fiscal do contrato será o servidor Juceir Rocha de Souza - GESIS - Gerência de Sistemas, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, na verificação da conformidade da prestação dos servi- ços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.
8.2.	O fiscal do contrato REGISTRARÁ todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessá- rio à regularização das falhas observadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
8.3.	O fiscal do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da pro- dutividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deve- rá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.4.	A fiscalização de que trata as clausulas anteriores não exclui nem reduz a responsabilidade da prestadora de serviços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade ou emprego de técnica inadequada e, na ocorrên- cia desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

Leia-se:

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO:
8.1.	A gestão da execução do contrato será exercida pelo Diretor da DITEC - Diretoria de Tecnologia da Informação - Afonso Evangelista Araujo, matrícula n. 7000395;

8.2.	A Fiscalização da execução contratual será exercida pelos seguintes ser- vidores:

a)	Raimundo José da Costa Rodrigues, matrícula n. 7000391 - Fiscal Deman- dante do Contrato;

b)	Juceir Rocha de Souza, matrícula n. 7000475 - Fiscal Técnico do Contrato;

c)	Narjara Laurentino Santos - matrícula n. 8000710 - Fiscal Administrativo do Contrato.

8.2.2.	Aos Fiscais competirão dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, na verificação da conformidade da prestação dos servi- ços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.
8.2.2.1.	Os Fiscais do contrato REGISTRARÃO todas as ocorrências rela- cionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas e encaminhando os apon- tamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
8.2.3.	Ao Gestor do contrato cabe a análise de reajuste; repactuação; reequi-