21/03/2022 10:45	SEI/TJAC - 1145959 - Deciso

		PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 	
Processo
Administrativo nº	:	0007836-88.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	ASJUR	
Requerente	:	CPL	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação Direta. Inegibilidade de Licitação (Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/93).	
DECISÃO
 
1.	Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1145130), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do formador Dr. Josemar Sidinei Soares, que ministrará o Webinário "Consciência de Si, Direito e Sociedade (Modalidade EaD - Plataforma Google Meet), a ser realizado no dia 9 de março de 2022, na modalidade EaD (Plataforma Google Meet), ao custo total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
2.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
3.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
4.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
(Data e assinatura eletrônicas)

 

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 04/03/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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1145959

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	Processo Administrativo n. 0007836-88.2021.8.01.0000	1145959v4
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