Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Sulamita Barreto Pereira	
Telefone(s): 3302-1802	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de Ata de Registro de Preços (SRP), visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para as Comarcas de Rio Branco, Capixaba, Acrelândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Bujarí e Porto Acre, por um período de 12 (doze) meses.	

Justificativa(*)	A aquisição de cargas de gás justifica-se, devido a constante utilização deste bem nas copa do prédio sede, bem como nas unidades judiciárias que compõem este Poder
Judiciário.

A utilização do gás destina-se, também, ao preparo de cafés e chás, utilizado diariamente para o consumo dos desembargadores, magistrados, serventuários, jurisdicionados, servidores e visitantes nos prédios das Comarcas da capital e interior, onde se faz necessário o uso do fogão a gás.

Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE BOTIJA E RECARGA DE GÁS DE 13 KG

GRUPO 1

ITEM	MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO DO
PRODUTO	QUANT.	
1	
RIO BRANCO

Rua Tribunal de Justiça, s/nº, BR 364, Km 02, Via Verde	Botija de 13 Kg	20	

2		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
404	

GRUPO 2

ITEM	
MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO
DO PRODUTO	QUANT.	

3	

COMARCA DE BUJARI

Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira, BR 364 Km 28, 390, 69.923-000 - Bujari-AC	Botija de 13 Kg	
2	

4		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

5	

COMARCA DE PORTO ACRE

Rua do Comércio, S/N. Centro, 69.921-000 - Porto Acre- AC	Botija de 13 Kg	
02	

6		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

7	
COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, 69.925-000 - Senador
Guiomard-AC	Botija de 13 Kg	
02	

8		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

9	
COMARCA DE CAPIXABA

Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna
Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N. Conquista. 69.922-000 - Capixaba-AC	Botija de 13 Kg	
02	

10		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

11	COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

Fórum desembargador José Lourenço Furtado Portugal, Rua Juvenal Antunes, 1.079, Bairro Centro	Botija de 13 Kg	
02	

ITEM	
MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO
DO PRODUTO	QUANT.	

12		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

13	
COMARCA DE ACRELÂNDIA

Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva, à Av.
Governador Edmundo Pinto, 581, bairro Centro – CEP 69.945.000.	Botija de 13 Kg	
02	

14		Recarga de gás (GLP) 13 Kg	
08	

GRUPO 03

ITEM	
MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO
DO PRODUTO	QUANT.	
15	COMARCA DE SENA MADUREIRA
Fórum Desembargador Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro, CEP 69.940-000.	Botija de 13 Kg	02	
16		Recarga de gás (GLP) 13Kg	08	
17	COMARCA DE MANUEL URBANO
Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, à Rua Mendes de Araújo, 1267. bairro São José – CEP 69.950-000	Botija de 13 Kg	02	
18		Recarga de gás (GLP) 13Kg	08	

Valor estimado da despesa	De acordo com a presquisa de preços praticada no mercado local, ora expedida pela Gerência de Contratação.	
Estratégia de suprimento	COMARCA DE RIO BRANCO, Rua Tribunal de Justiça, s/nº, BR 364, Km 02, Via Verde;	
	COMARCDO BUJARÍ, Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira, BR 364 Km 28, 390, 69.923-000 - Bujari-AC	
	COMARCA DE PORTO ACRE, Rua do Comércio, S/N. Centro, 69.921-000 - Porto Acre-AC	
	COMARCA DE SENADOR GUIOMARD, Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, 69.925-000 - Senador
Guiomard-AC	
	COMARCA DE CAPIXABA, Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N. Conquista.
69.922-000 - Capixaba-AC	

	COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO, Fórum desembargador José Lourenço Furtado Portugal, Rua Juvenal Antunes, 1.079, Bairro Centro;
COMARCA DE ACRELÂNDIA, Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva, à Av. Governador Edmundo Pinto, 581, bairro Centro – CEP 69.945.000.

COMARCA DE SENA MADUREIRA, Fórum Desembargador Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro, CEP 69.940-000.

COMARCA DE MANUEL URBANO, Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, à Rua Mendes de Araújo, 1267. bairro São José – CEP 69.950-000	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e a fiscalização da Ata de Registro de Preços dar-se-á pelo SUPERVISOR REGIONAL DA COMARCA/ADMINISTRAÇÃO FORO DA COMARCA ou
servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor(a) de Regional, em 29/11/2021, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor, em 29/11/2021, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o

código verificador 1092218 e o código CRC B6B6871E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0007878-40.2021.8.01.0000	1092218v34