PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE.
Processo nº 0008030-88.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da classificação orçamentária referente ao item 5.1 do Contrato nº 01/2022 (ID n. 1112808), conforme solicitado pela Gerência de Contabilidade - GECTL (ID n. 1139642).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Leia-se:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 04/03/2022, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1145106 e o código CRC D1E1FBD5.

Processo Administrativo n. 0008030-88.2021.8.01.0000	1145106v4