11/04/2022 07:58	SEI/TJAC - 1134885 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, executivos e complementares, e acompanhamento técnico em obras de construção civil e instalações elétricas de manutenção, reforma, adequação, ampliação e construção das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC.
Na oportunidde, conforme diretrizes estabelecidas da Lei 8.666/93 c/c com as orientações elencadas no Planejamento Estratégico 2021/2026, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, (evento
n. 1129555) e o Termo de Referência (evento n. 1133090).

Data e assinaturas eletrônicas

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/02/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1134885 e o código CRC 7E423110.

Processo Administrativo n. 0000819-64.2022.8.01.0000	1134885v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1190406&infra_sistem… 1/1