05/04/2022 07:16	SEI/TJAC - 1152969 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001032-70.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUPAL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de água mineral sem gás

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para atender as necessidades das Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, por um período de 12 meses.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (Evento SEI n. 1135204) e o 'Termo de Referência' (Evento SEI n. 1135265).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 15 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/03/2022, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1152969 e o código CRC C340FD32.

Processo Administrativo n. 0001032-70.2022.8.01.0000	1152969v4

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