ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação (1134766).

1.	OBJETO

Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas da Capital e do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.
Ademais, informo a existências de algumas Atas de Registro de Preços encerrarão conforme relações abaixo relacionadas:
Comarca de Brasiléia: Ata de Registro de Preços 30/2021 (0963397), vigência 12/05/2021 a 12/05/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0004715-57.2018.8.01.0000.
Comarca de Rio Branco: Ata de Registro de Preços 149/2021 (1046690), vigência: 22/09/2021 a 22/09/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0003180-88.2021.8.01.0000.
Comarcas de Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano: Ata de Registro de Preços nº 150/2021 (1046705), vigência: 22/09/2021 a 22/09/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0003180-88.2021.8.01.0000.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Kéops Francisco Cordeiro de Souza	Técnico Adminisrativo - Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição.
A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite a Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou seja de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.
Agrupamento de Itens:Considerando-se que trata-se de materiais de mesma natureza, amplamente produzido e comercializado no mercado local, justifica-se o agrupamento como forma de viabilizar o processo competitivo, uma vez que volumes maiores desperatará interesses dos fornecedores, como também evitará eventuais descompassos no fornecimento dos produtos. Além disso, cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao presente procedimento.
5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionariedade da Administração quanto ao momento oportuno da aquisição, bem como, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira deste Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto;
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

1	

RIO BRANCO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UND.	

20.000	

2		Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades	
PCT.	
400	
3		Vasilhame em polipropileno para Agua Mineral com capacidade de armazenamento para 20 Litros.	UND.	100	

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

4	

SENA MADUREIRA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1200	

5		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
20	

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

6	XAPURI	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
600	

7		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	20	

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

8	

EPITACIOLÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1.500	

9		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
10	

GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

10	

ASSIS BRASIL	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1200	

11		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
10	

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

12	

PLÁCIDO DE CASTRO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.500	

13		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

14	

CAPIXABA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.200	

15		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

16	

PORTO ACRE	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
600	

17		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 09 - COMARCA DE BUJARÍ

ITEM	
COMARCA	
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

18	

BUJARÍ	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.200	

19		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 10 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

20	

SENADOR GUIOMARD	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.200	

21		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
30	

GRUPO 11 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

22	

ACRELÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
800	

23		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
10	

GRUPO 12 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

24	

MANOEL URBANO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.000	

25		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
20	

GRUPO 13 - COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

26	

BRASILÉIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	
1.200	

27		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
10	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1	Mapa de preços
Possibilita a consulta ao banco de preços e coleta de preços praticados no mercado local (1149916).

9.2	Valor estimado da contratação
R$ 186.383,77 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos).

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local (1149916).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa através de Ata de Registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de plástico, retornáveis de 20 litros, para atender às Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano;
Entregar o objeto, pelo fornecedor registrado, no prazo de 02 (duas) horas, a contar do recebimento da Requisição de água mineral, que será assinada pelo fiscal designado;
Entrega dos pedidos será nos endereços abaixo relacionados:

COMARCA	LOCAL DE ENTREGA	

Rio Branco	Sede Administrativa do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n – Portal da Amazônia	
	Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Portal da Amazônia	
	Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, CEP: 69.900-064	
Sena Madureira	Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro, CEP: 69.940-000	
Xapuri	Rua Floriano Peixoto, 62. Centro, CEP: 69.930-000	
Epitaciolândia	BR 317 Km 01, S/N. Aeroporto, CEP: 69.934-000	
Assis Brasil	Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata, CEP: 69.935-000	
Plácido de Castro	Rua Juvenal Antunes, 1079. Centro, CEP: 69.928-000	
Capixaba	Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N. Conquista, CEP: 69.922-000	
Porto Acre	Rua do Comércio, S/N. Centro, CEP: 69.921-000	
Bujari	BR 364 Km 28, 390, CEP: 69.923-000	
Senador Guiomard	Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, CEP: 69.925-000	
Acrelândia	Avenida Governador Edmundo Pinto, 581, CEP: 69.945-000	
Manoel Urbano	Rua Mendes de Araújo, 1267. São José, CEP: 69.950-000	
Brasiléia	Av. Pref. Rolando Moreira, 4, Brasiléia - AC, 69932-000	

Fornecimento do material dar-se-á por período de 12 (doze) meses, a contar da assindatura da Ata de Registro de Preços e Publicação no Diário da Justiça.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimentos na Comarcas da capital e interior, e, estas já foram atendidas em outras oportunidades por empresas que já compriram com todas obrigações da contratadas, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de água mineral é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação, haja vista já esta prevista no orçamento de 2022.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor(a) de Regional, em 28/03/2022, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor, em 28/03/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1162698 e o código CRC
0578D4D6.

0001032-70.2022.8.01.0000	1162698v2