Solicitação para Contratação	
Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	

( X ) Material de Consumo	
( ) Material Permanente	
( ) Serviço	

Solicitante	

Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	

Responsável pela solicitação: Kéops Francisco Cordeiro de Souza	

Telefone(s): (68) 3302-1801/1802	
E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por um período de 12 meses.	

1. Objeto	

Justificativa(*)	Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas da Capital e do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.
Ademais, informo a existências de algumas Atas de Registro de Preços encerrarão conforme relações abaixo relacionadas:
Comarca de Brasiléia: Ata de Registro de Preços 30/2021 (0963397), vigência 12/05/2021 a 12/05/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0004715- 57.2018.8.01.0000.
Comarca de Rio Branco: Ata de Registro de Preços 149/2021 (1046690), vigência: 22/09/2021 a 22/09/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0003180- 88.2021.8.01.0000.

Comarcas de Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano: Ata de Registro de Preços nº 150/2021 (1046705), vigência: 22/09/2021 a 22/09/2022, formalizado nos autos do processo SEI nº 0003180-88.2021.8.01.0000.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	
		Água  mineral   natural,   sem   gás,   de   primeira   qualidade,			
		acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável			
1		em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade	UNID.	20.000	
		mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o			
		garrafão deve estar em boas condições de uso.			
	RIO BRANCO	Água  mineral   natural   sem   gás,   de   primeira   qualidade,			
		acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e			
2		lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60	PCT.	400	
		(sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12			
		unidades			

3		Vasilhame	em	polipropileno	para	Agua	Mineral	com capacidade de armazenamento para 20 Litros.	
UNID.	
100	
GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	
1	SENA MADUREIRA	Água	mineral	natural,	sem	gás,	de	primeira	qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável	UNID.	1.200	

		em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.			

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
20	
GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

XAPURI	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

800	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
20	
GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

EPITACIOLÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
10	
GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

ASSIS BRASIL	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
10	
GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	PLÁCIDO DE CASTRO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	UNID.	30	
				
GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

CAPIXABA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
30	
GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

PORTO ACRE	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

600	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
30	
GRUPO 09 - COMARCA DE BUJARÍ

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

BUJARÍ	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
30	
GRUPO 10 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

SENADOR GUIOMARD	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.000	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
30	

GRUPO 11 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

ACRELÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

800	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
10	

GRUPO 12 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

MANOEL URBANO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

800	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
20	

GRUPO 13 - COMARCA DE BRASILÉIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	

01	

MANOEL URBANO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

UNID.	

1.200	

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
UNID.	
10	

COMARCA	LOCAL DE ENTREGA	

Rio Branco	
Sede Administrativa do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n – Portal da Amazônia	
	
Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Portal da Amazônia	
	
Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, CEP: 69.900-064	

Sena Madureira	
Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro, CEP: 69.940-000	

Xapuri	Rua Floriano Peixoto, 62. Centro, CEP: 69.930-000	
	
BR 317 Km 01, S/N. Aeroporto, CEP: 69.934-000	
Epitaciolândia		

Assis Brasil	
Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata, CEP: 69.935-000	

Plácido de Castro	
Rua Juvenal Antunes, 1079. Centro, CEP: 69.928-000	

Capixaba	
Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N. Conquista, CEP: 69.922-000	

Porto Acre	
Rua do Comércio, S/N. Centro, CEP: 69.921-000	

Bujari	
BR 364 Km 28, 390, CEP: 69.923-000	

Senador Guiomard	
Avenida Castelo Branco, S/N. Centro, CEP: 69.925-000	

Acrelândia	
Avenida Governador Edmundo Pinto, 581, CEP: 69.945-000	

Manoel Urbano	
Rua Mendes de Araújo, 1267. São José, CEP: 69.950-000	

Brasiléia	
Av. Pref. Rolando Moreira, 4, Brasiléia - AC, 69932-000	

Valor estimado da despesa	
De acordo com a pesquisa de preços praticado no mercado local.	

Estratégia de suprimento	Nas Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí,  Epitaciolândia,  Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano.	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria  Regional  do  Vale  do  Alto Acre     e     a     fiscalização     da     Ata     de     Registro     de      Preços      dar-se-á pela DRVAC/ADMINISTRAÇÃO FORO ou servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório e contratual	

3.	OBRIGAÇÕES

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Assumir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, modelo e prazo de garantia ou validade;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Comunicar ao fiscal da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter, durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Substituir e/ou corrigir, às suas expensas, em no máximo 02 (duas) horas, a contar da recusa de recebimento, devolução, ou comunicação por escrito, os materiais que apresentarem erros e/ou defeitos ou estiverem em desacordo com as especificações contidas neste TR, responsabilizando-se pelo pagamento de fretes, carretos, seguros e tributos, se ocorrerem;
Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, atendendo prontamente a todas as reclamações;
Comunicar imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência e com a ARP e/ou Contrato; bem como, zelar pela cronologia dos termos aditivos e seus apostilamentos, a fim de não permitir a ruptura do contrato e nem a extrapolação do termo final do limite de 60 (sessenta) meses permitidos pela legislação.
Efetuar o pagamento no prazo previsto.
Notificar o fornecedor registrado sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços;
Devolver os materiais ou recusar os serviços que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, no Edital ou na Ata de Registro de Preços após a entrega/instalação;
Aplicar ao fornecedor registrado as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.

4 PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo prestador de material.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor(a) de Regional, em 14/02/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1134766 e o código CRC A538E82D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001032-70.2022.8.01.0000	1134766v14