Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Assessoria Militar da Presidência	
Responsável pela solicitação: Luís Miguel de Oliveira Aguiar MAJ QOAPM R4 - Assessor-Chefe Militar	
Telefone(s): 068 3302-0449	E-mail: asmil@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário do Estado do Acre	

Justificativa(*)	Necessidade do fortalecimento da identidade institucional dos(das) Agentes da Polícia Judicial com a adoção de padrões de identidade visual para os uniformes, acessórios, distintivos e equipamentos de proteção a serem utilizados estabelecidos na Resolução CNJ Nº 379 de 15/03/2021	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	CAMISA DE COMBATE COR PRETA

Tamanhos: P,M,G, GG, EG
Tecido rip-stop composto por 65% poliéster e 35% algodão, com tratamento Teflon® repelente à água e óleo Malha com elastano e com microporos de ventilação, composta por 55% Algodão 37% Poliéster e 8% Elastano Costura plana para maior amplitude de movimento e menor atrito
Bolso porta-caneta duplo
Bolsos nas mangas em posição anatômica com tecido aderente para fixação de patches e brasões Zíper invertido com garagem para cursor
Punhos ajustáveis
Reforço no cotovelo com abertura para cotoveleiras Modelagem das mangas anatômica
Gola forrada
Comprimento estendido para uso por dentro da calça

ESTAMPAS EM SERIGRAFIA: Distintivo funcional descrito no art. 3o, inciso II, da Resolução 379/CNJ nas cores originais do distintivo, logo abaixo, no peito esquerdo, medindo 8 cm de altura por 6 cm de largura, obedecendo a distância de 19 cm da base do pescoço. A identificação individual seguido do tipo sanguíneo no peito direito, com letras maiúsculas fonte Arial black com altura da letra de 1,2 cm, na cor cinza (PANTONE P173-1C), obedecendo à distância de 19 cm da base do pescoço,. Inscrição “POLÍCIA JUDICIAL” em silk screen, conforme modelo, posicionada no centro das costas. Letras fonte Arial black, maiúsculas, dimensões da inscrição de 26 x 10 cm, com espaçamento entre as palavras de 1,0 cm, na cor cinza (PANTONE P173-1C)	Unidade	102	

	 

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: CAMISA DE COMBATE INVICTUS OPERATOR - BLACK ou
superior			
2	CALÇA TÁTICA COR AREIA Tamanhos: 36, 38,40,42,44,46,48,50,52,54
Tecido rip-stop composto por 68% poliéster e 32% algodão
Modelagem anatômica Bolsos:
-2 bolsos faca frontais com 17cm de abertura possibilitando conforto e agilidade no manuseio.
-2 bolsos fole laterais com lapela e fechamento em velcro com capacidade para 1,2 litros cada.
-2 bolsos fole traseiros com lapela e fechamento em Velcro medindo 16cm comprimento x 15cm largura.
-Cinco passadores com 8cm de abertura facilitando o uso de cinto tático.
-Fechamento frontal com zíper e Velcro com opção de ajustes, evitando assim o uso de botões tradicionais que dificultam o manuseio e reagem à temperaturas extremas em contato com a pele.
-Velcro para regulagem e ajuste de perna, sendo um na altura do joelho e um na altura do tornozelo, dispensando uso de bombacha.
-Reforço duplo de tecido RIP STOP SUPER na altura do joelho fixado com costura dupla.
-Super reforçada na altura do gancho traseiro fixado com costura dupla.
-Gancho dianteiro abaixo do zíper reforçado em costura dupla impossibilitando o rasgamento em uso operacional
- ex: uso de coldre fixado na coxa.	Unidade	51	

TAMANHO	
P	
M	
G	
GG	
EG	

COMPRIMENTO	
108CM	
116CM	
124CM	
132CM	
140CM	

TAMANHO CALÇA	
38-40	
42-44	
46-48	
50-52	
52+	

	

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: FORHONOR 911 ou superior			

3	Cinto BDU - COR AREIA
fivela em polímero
Fita dupla fabricada 100% em poliéster de 4,5cm de largura

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: Invictus ou superior	

Unidade	

51	

CINTO TÁTICO

Características:
- Cor areia
-	Tecido interno em cordura 500 resinado;
-	Revestimento parcial com fecho de contato, para regulagem do tamanho;
-	Lâmina interna em poliamida, com acolchoado em EVA;
-	Fivela em nylon natural com trava tripla (2 pontos laterais e 1 botão central click de pressão);
-	Fitas e viés em poliamida.
Medidas aproximadas:
-	Comprimento: Ajustável em +/- 10 cm
- P – 95 cm | M – 105 cm | G - 115 cm | GG – 125 cm
-	Largura: 50 mm
-	Espessura: 6 mm	Unidade	51	

	- Peso: 0,190 g

Marca de Referência: Bélica ou superior Modelo: Cinto Tático Police			
4	Coldre de cintura - DESTRO Especificações:
Sistema de travamento duplo, sistema de abertura automática com alça anti-arrebatamento Thumb-Break e trava de saque rápido com semi-automática, proporcionando maior agilidade e segurança no saque;
-	Fabricado em polímero de alta resistência na cor areia ;

-	Catraca rotativa que possibilita a rotação do coldre, para ajuste do ângulo e maior conforto no manuseio do equipamento.
-	Possibilidade também de fixação do equipamento em outras bases compatíveis com catraca;

-	Revestimento interno em flocagem, proporciona maior proteção, diminui o atrito entre arma e equipamento, evitando o desgaste de ambos;
-	Adaptador para ajuste da trava, compatibilidade com outros tamanhos de guarda-mato;
-	Passador de cinto de até 55mm;
-	Fita emborrachada aderente com 90cm de comprimento e fecho de 3 pontos.
Itens inclusos:
-	01 coldre
-	01 adaptador de cintura
-	01 adaptador de ajuste interno
-	02 chaves para ajustes
-	01 fita de fixação para perna
Medidas do coldre:
-	Comprimento: 22 cm
-	Altura: 9,5 cm
-	Espessura: 11 cm
- Peso: 0,375 g	unidade	44	

	

Compatível com a arma Pistola Taurus G2C Cal. .40MM 3''

Marca de referência: BELICA ou superior Modelo : Hunter Mid-Ride			
	Coldre de cintura - CANHOTO Especificações:
Sistema de travamento duplo, sistema de abertura automática com alça anti-arrebatamento Thumb-Break e trava de saque rápido com semi-automática, proporcionando maior agilidade e segurança no saque;
-	Fabricado em polímero de alta resistência na cor areia ;

-	Catraca rotativa que possibilita a rotação do coldre, para ajuste do ângulo e maior conforto no manuseio do equipamento.
-	Possibilidade também de fixação do equipamento em outras bases compatíveis com catraca;

-	Revestimento interno em flocagem, proporciona maior proteção, diminui o atrito entre arma e equipamento, evitando o desgaste de ambos;
-	Adaptador para ajuste da trava, compatibilidade com outros tamanhos de guarda-mato;
-	Passador de cinto de até 55mm;
-	Fita emborrachada aderente com 90cm de comprimento e fecho de 3 pontos.
Itens inclusos:
-	01 coldre
-	01 adaptador de cintura
-	01 adaptador de ajuste interno
-	02 chaves para ajustes
-	01 fita de fixação para perna
Medidas do coldre:
-	Comprimento: 22 cm
-	Altura: 9,5 cm
-	Espessura: 11 cm
- Peso: 0,375 g
Compatível com a arma Pistola Taurus G2C Cal. .40MM 3''	Unidade	07	

	
	
Marca de referência: BELICA Modelo : Hunter Mid-Ride			
5	BOTA TÁTICA COM ZÍPER

CABEDAL
Confeccionado todo em couro Semi-Cromo com espessura de 18/20 linhas
Forrado com sistema que consiste em um forro permeável de elevada transpiração e circulação do ar, e dublado com espumado de 12 mm na língua e em toda a região inferior do calçado
ALTURA: 23 cm PESO: 1,200 kg
CADARÇO/Atacador
Em poliéster de alta resistência SOLADO
Em Poliuretano extra leve vulcanizado e costurado (anti-hidrólise).
PALMILHA

Munido da palmilha de absorção de impacto com 25 mm de espessura na parte traseira e 15 mm na parte dianteira, possui desenho anatômico com perfurações, o que proporciona uma absorção do impacto
MEDIDAS 36 - 24,00 Cm
37 - 25,5 Cm
38 - 26,0 Cm
39 - 26,5 Cm
40 - 27,5 Cm
41 - 28,5 Cm
42 - 29,0 Cm
43 - 29,5 Cm
44 - 30,0 Cm
45 - 30,5 Cm
COR AREIA	Par	51	

	

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: Kallucci - Thor			
6	PORTA CARREGADOR DUPLO
Características:
Cor areia
Desenvolvido em nylon de alta resistência com proteção UV contra raios solares;
Lingueta em PVC flexível com sistema Tab Lock² (aba de retenção regulável), além de poder ajustar o tamanho da lingueta conforme seu carregador, evita a perda dos carregadores em situações de extremas;
Revestimento interno em flocagem, diminui o atrito entre os equipamentos; Curva de cintura para perfil mais fino;
Botões de pressão nº 100, produzidos em latão (não enferruja) com capa em silicone; Sistema catraca, pode ser inserido em outras bases compatíveis;
Permite seu uso em qualquer posição (rotação 360º); Passador de cinto ajustável, de 40mm até 55mm;
Passador de cinto com abertura e fechamento rápido (sem necessidade de tirar o cinto); Suporta até 2 carregadores;
Compatíveis com carregador Pistola Taurus G2C Cal. .40MM 3'' Medidas aproximadas:
Altura: 80 mm
Largura: 100 mm
Espessura: 55 mm
Peso: 0,116

Marca: Bélica
Modelo: Tab Lock FAST	CONJUNTO	51	

7	PORTA ALGEMAS
Características:
-	Cor Areia
-	Desenvolvido em polímero de alta resistência;
-	Revestimento interno em flocagem, diminui o atrito entre os equipamentos;
-	Botões de latão com capa em silicone, trava por pressão com duas posições;
-	Compatível com algema de corrente ou dobradiça;
-	Sistema Tab Look (aba de retenção), evita a perda da algema em situações de mobilidade;
-	Sistema catraca, pode ser inserido em outras bases compatíveis;
-	Permite a angulação do equipamento;
-	Passador de cinto ajustável, de 40mm até 55mm;
-	Passador de cinto com abertura e fechamento rápido (sem necessidade de tirar o cinto).
Medidas aproximadas:
-	Altura: 90 mm
-	Largura: 95 mm
-	Espessura: 65 mm
- Peso: 0,130 g

Marca: Bélica
Modelo: Tab Lock FAST	

Unidade	

51	

8	TARJA EMBORACHADA
Com a sigla do Poder Judiciário do Estado do Acre TJAC.
Tom negativado medindo 9cm x 4 cm com velcro

EXEMPLO

	

unidade	

51	

9	DISTINTIVO POLÍCIA JUDICIAL
Emborrachado negativado Dimensões 10cm x 08cm Com velcro

	Unidade	51	
	EMBORRACHADO BANDEIRA DO ACRE

-Black

-Emborrachado

-Velcro Costurado Tamanho 5x8cm

			

10		

Par	

51	

Valor estimado da despesa	
R$ 78.600,00 ( Setenta e oito mil e seiscentos reais)	

Estratégia de suprimento	Os itens deverão ser entregues de forma parcelada no Almoxarifado do
TJAC endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.Cep 69.915-631 - Rio Branco- AC	
Fiscalização	A fiscalização ficará a cargo da Assessoria Militar	

3.	OBRIGAÇÕES

3.1 DA CONTRATADA
3.1.2	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela
Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

3.1.3	Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

3.1.4	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3.1.5	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, o produto com avarias, defeitos ou fora de conformidade;

3.1.6	A empresa vencedora deverá disponibilizar, em no máximo 10 (dez ) dias, amostra dos itens para análise das especificações.

3.1.7	As amostras deverão ser entregues na ASMIL , no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.Cep 69.915-631 - Rio Branco-AC
3.1.8	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

3.1.9	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

3.1.10	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
3.1.11	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

3.1.12	Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

3.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.2.1	Designar servidor do seu quadro de pessoal para receber o objeto e conferir as especificações constantes deste termo de referência e da proposta da contratada, recusandoo na hipótese de desconformidade com as características previamente estabelecidas.

3.2.2	Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados ao objeto pactuado.

3.2.3	Encaminhar à contratada juntamente com o empenho relação com o tamanho dos uniformes operacionais para que a contratada proceda à entrega nos tamanhos específicos.

3.2.4	Fiscalizar a entrega do objeto, podendo sustar ou recusar o material entregue e solicitar reparo, correção ou substituição, conforme o caso onde se verificar defeitos ou discordância com as
especificações contidas neste Termo de Referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 25 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Luis Miguel de Oliveira Aguiar, Assessor(a), em 21/02/2022, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1137896 e o código CRC AFA03B9B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001220-63.2022.8.01.0000	1137896v35