PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO
ADITIVO	AO
CONTRATO		Nº 28/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM			O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES,	PARA
PRESTAÇÃO	DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE	MANUTENÇÃO PREVENTIVA		E
CORRETIVA	DO SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
PROCESSO
Nº 0003435-80.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ n° 23.132.481/0001-94, com sede na Rua Canindé, nº 87, Bairro Isaura Parente, nesta cidade de Rio Branco/AC, neste ato representada pelo senhor Diego Henrique Furtado, CPF nº   337.494.678-0,   doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 28/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato é de R$ 214.999,96 (duzentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), pago conforme detalhamento abaixo:

MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO	
ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	VALOR
UNIT.	VALOR
TOTAL	

1	Serviço de Manutenção Preventiva do Sistema	Sistema	Elétrico	do	Ambiente Seguro do TJAC.	
Mês	
12	
10.833,33	
129.999,96	

2	Serviço de Manutenção Corretiva do Sistema do Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do TJAC.	
Hora/Técnica	
200	
175,00	
35.000,00	

3	Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Preços dos fabricantes dos equipamentos.	
2,66%	
Valor estimado para peças	50.000,00	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de maio de 2022 até 18 de maio de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP), ou, ainda, 203.633.02.061.22822908.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados-FUNSEG,
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 19 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/04/2022, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Diego Henrique Furtado, Usuário Externo, em 26/04/2022, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1179148 e o código CRC 1D3167F8.

Processo Administrativo n. 0003435-80.2020.8.01.0000	1179148v2