PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000403-96.2022.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Redes, Gerência de Segurança da Informação	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviço de Internet via Satélite, para atender as necessidades das comarcas de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 28/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1165468), Resultado por Fornecedor (id 1167055) e Termo de Adjudicação (id 1169832), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa MOBILI BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.320.648/0001-06, com o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para o Grupo Único.
2.	Da análise dos autos e da leitura do opinativo oriundo da Assessoria Jurídica desta Presidência, acolho o Parecer exarado pela ASJUR, vinculado ao ID n. 1170500, ao passo que HOMOLOGO o certame licitatório.
3.	À Diretoria   de   Logística   para   lançamento   desta   homologação   no   sistema
COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/04/2022, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1174291 e o código CRC 58BBF745.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000403-96.2022.8.01.0000	1174291v4