PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	DE APOSTILAMENTO AO		7º	TERMO
ADITIVO			DO CONTRATO Nº 69/2016 CELEBRADO ENTRE O	TRIBUNAL	DE JUSTIÇA DO ESTADO DO		ACRE	E		A EMPRESA	MAIA		& PIMENTEL SERVIÇOS					E CONSULTORIA LTDA
-	EPP,	PARA PRESTAÇÃO		DE
SERVIÇOS		DE CARREGADOR, COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS	NAS
COMARCAS		DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO	LIMA E TARAUACÁ.
PROCESSO
0004225-69.2017.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 69/2016, referente ao período de 2020/2021 conforme cálculos apresentados pela Gerência de Informações e Custos - GEINF, contido no (evento 1114034).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - o valor global do contrato passará de R$ 66.684,00 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais), para R$ 83.473,92 (oitenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) com pagamento mensal conforme tabela abaixo:

GRUPO 2

ITEM	
DSCRIÇÃO	
UNIDADE	
QUANTIDADE	
VALOR MENSAL	VALOR TOTAL ANUAL	

6	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADOR EM CRUZEIRO DO SUL	
UND.	
1	
R$ 2.362,80	
28.353,60	

7	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADOR EM TARAUACÁ	
UND.	
1	
R$ 2.296,68	
27.560,16	

8	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADOR EM MÂNCIO LIMA	
UND.	
1	
R$ 2.296,68	
27.560,16	
TOTAL GERAL	R$ 6.956,16	R$ 83.473,92	

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR INDENIZATÓRIO - o valor indenizatório a ser pago à MAIA & PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA EPP, como forma de recompor os custos da Contratada nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 será de R$ 16.538,89 (dezesseis mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme documento (evento 1114025).

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Fonte de Recurso: 700 (RPI).
Elementos de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 33.90.92.00 - Despesas de Exercícios anteriores.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 20 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/04/2022, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1179817 e o código CRC 15A87E06.

Processo Administrativo n. 0004225-69.2017.8.01.0000	1179817v5