PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1°	TERMO ADITIVO		AO
CONTRATO			Nº 45/2020	DE PRESTAÇÃO		DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL	DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS QUE ENTRE		SI
CELEBRAM	O
TRIBUNAL	DE
JUSTIÇA		DO ESTADO DO ACRE E	E			A EMPRESA	BRY TECNOLOGIA		S. A.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente,	Desembargadora Waldirene	Cordeiro,	doravante	denominado CONTRATANTE,	e	a empresa Bry Tecnologia S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.441.528/0001-57, sediada na Rua Lauro Linhares, nº 2123, Torre B, 3º andar – Trindade, em Florianópolis – Santa Catarina, neste ato representado pelo	senhor  Heitor	Limirio	Pires,		portador		do	CPF	nº	088.606.676-07,	doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 45/2020, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado do contrato é de R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de maio de 2022 até 14 de maio de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa   do   Tribunal   de   Justiça/AC,   Fonte   de   Recurso   100   (RP),   Elemento   de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/03/2022, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Heitor Limirio Pires, Usuário Externo, em 01/04/2022, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1159083 e o código CRC 3C26EF3E.

Processo Administrativo n. 0006527-66.2020.8.01.0000	1159083v3