ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Formação de Registro de Preços com vistas à futura e eventual aquisição de materiais (lâmpadas diversas), para atender às necessidades do TJAC.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Optou-se pelo registro de preços em virtude da imprevisibilidade das demandas dos bens ao longo do ano, o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixos para contratações.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervidor Administrativo	GEMAT	
Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA: Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/21, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 4.767/2019 e IN SLTI/MPOG 73/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Para determinação das quantidades estimadas para o órgão, levou-se em consideração a adoção de uma margem adicional para uso em possível ampliação de serviços ou novas unidades jurisdicionais. Os materiais de consumo atendem a demanda de um ano para os itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência da ARP, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está demonstrado na Tabela abaixo:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	ADESÃO	

1	

-	Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 120cm, 18W, 6000K Bivolt, luminosidade: 900 ~ 1300 Lumens. Durabilidade:
50.000 à 80.000 horas. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Garantia 1 ano.	

Unid.	

800	

1.600	

2		Lâmpada LED tubular T8 leitosa, 60cm, 9W, 6000K Bivolt, Durabilidade aproximadamente de 50.000h. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Garantia 1 ano.	
Unid.	
1.800	
36.000	

3	
-	Lâmpada LED tubular T5 leitosa, 550cm, 9W, 6500K Bivolt, Durabilidade aproximadamente de 25.000h. Não emite UV (Ultravioleta) e IR (Infra Vermelho). Garantia 1 ano.	
Unid.	
1.000	
2.000	

4	
-	Lâmpada LED Bulbo 12W, Residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano.	
Unid.	
500	
1.000	

5	
-	Lâmpada LED milho 12W, modelo 3U, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 35.000h. Garantia 1 ano.	
Unid.	
500	
1.000	

6	
-	Lâmpada LED dicroica, E27, 5w, Branco Frio 6.400K, Bivolt, base E27. Garantia 1 ano.	
Unid.	
300	
600	

7	
-	Lâmpada Halógena Bipino 50/60W 127V, Cor clara, 2.000 h. Garantia 1 ano	
Unid.	
200	
400	

8	

-	Escada Extensível 4 em 1 2 x 10. Degraus em Alumínio. Capacidade: 120 kg e alcançando até 5,60 metros quando estendida. Proporciona 4 formas de uso: aberta, estendida, encosto cônica e encosto paralela.	

Unid.	

4	

8	

9	

-	Escada de Alumínio de 7 degraus, fabricada em alumínio com peças plásticas em polipropileno, estrutura em tubo retangular, pés e degraus antiderrapantes, equipada com fita de segurança, dobrável. Capacidade de peso: 120 kg. Dimensões aproximadas: Altura: 1,82m, Largura: 51cm.	

Unid.	

4	

8	

10	

-	Escada Extensível 15 Degraus - 4,8x8,1, fabricada em alumínio, Altura (aberta): 4,60 m Altura: (fechada): 5,05 m Estendida: 8,65 m Embalagem: Altura: 505.00 cm Largura:
10.00 cm Profundidade: 20.00 cm. Peso: 18,3 kg. Resistência até 120 kg.	

Unid	

2	

4	

11	

-	Trena Longa Aberta, confeccionada em fibra de vidro, Comprimento - 50m / 165ft, largura - 13. Resistente a quedas e com sistema que recolhe a fita rapidamente. Material não condutor e caixa plástica em ABS de alta resistência.	

Unid.	

5	

10	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial, conforme Mapa de Preços (Id: 1081946)

9.1	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral:

Art. 5º. A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;

III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou

IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.

§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II	- obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:

a)	descrição do objeto, valor unitário e total;

b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

c)	endereço e telefone de contato; e

d)	data de emissão.

III	- registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

Metodologia

Art. 6º. Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 3º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovado pela autoridade competente.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de material de consumo e permanente, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses.
Receber o objeto do fornecedor registrado, no prazo e local indicados pela Administração, a contar do recebimento da requisição, que será assinada pelo fiscal designado.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento dos itens relacionados no presente estudo é essencial ao apoio à continuidade da prestação jurisdicional, considera-se viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 12/11/2021, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1082014 e o código CRC
FD078CB1.

0007257-43.2021.8.01.0000	1082014v2