PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0007257-43.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
GEMAT	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	
Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais (lâmpadas diversas e escadas), para atender às necessidades do TJAC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 21/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1171335), Resultado por Fornecedor (id 1171339) e Termo de Adjudicação (id 1171341), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: MASTER MANUTENCAO ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.436.059/0001-46, com valor global de R$ R$ 57.150,00 (Cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais), sendo R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais) para o item 1, R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) para o item 2, R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para o item 3, R$ 4.750,00 (Quatro mil setecentos e cinquenta reais) para o item 4, e R$ 3.000,00 (Três mil reais) para o item 6; LEGALMART SERVICO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 9.965,12 (Nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), sendo R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para o item 5, e R$ 3.465,12 (Três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) para o item 8; GR COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.451.234/0001- 58, com valor total de R$ 7.818,00 (Sete mil oitocentos e dezoito reais) para o item 7; e JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 2.542,30 (Dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), sendo R$ 2.232,30 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos) para o item 10, e R$ 310,00 (Trezentos e dez reais).
2.	Da leitura dos autos, verifica-se que restou fracassado o item' 9' do edital n. 21/20221 relativo ao Pregão surpadito.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela CPL.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/04/2022, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1176173 e o código CRC 1D2B6EED.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007257-43.2021.8.01.0000	1176173v4