ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 19.4.2022
 
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível convocada para compor o quórum), Laudivon Nogueira (Presidente da Primeira Câmara Cível convocado para compor o quórum), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum) e Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0015890-89.2011.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso - Réu: Município de Rio Branco - Réu: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Ré: Maria Lucilene Costa de Alencar - Réu: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar - Litis Passivo: Aldo Silva da Cruz - Litis Passivo: Anazon Nepomuceno Alexandre - Litis Passivo: Oneide Silva de Almeida - Litis Passivo: Messias de Santos Lima - Litis Passivo: Fatima Ferreira Muniz - Litis Passivo: Valesca Menezes Rodrigues Borges - Litis Passivo: Aluízio Menezes da Silva - Litis Passivo: Ana Suely Damasceno Ramos - Litis Passivo: Margaret Rodrigues Andrade - Litis Passivo: Adonai Fares Custódio dos Santos - Litis Passivo: Suely de Almeida Holanda - Litis Passivo: Miracele de Souza Lopes Borges - Litis Passivo: José Paulo Teixeira - Litis Passivo: Paulo Antonio Benedito - Litis Passivo: George Luiz Pereira Santos - Apelado: Espólio de Rui Rodrigues Pinho, representado por sua inventariante Oneide Silva de Almeida Pinho - Apelado: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Apelada: Maria Lucilene Costa de Alencar - Apelado: Aldo Silva da Cruz - Apelado: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar - Apelado: Anazon Nepomuceno Alexandre - Apelada: Oneide Silva de Almeida - Apelada: Clarice do Paraná Cavalcante Viacava - Apelado: Messias de Santos Lima - Apelada: Fatima Ferreira Muniz - Apelada: Valesca Menezes Rodrigues Borges - Apelado: Aluízio Menezes da Silva - Apelado: Ana Suely Damasceno da Silva - Apelada: Margaret Rodrigues Andrade - Apelado: Adonai Fares Custódio dos Santos - Apelada: Suely de Almeida Holanda - Apelada: Miracele de Souza Lopes Borges - Apelado: José Paulo Teixeira - Apelado: Paulo Antonio Benedito - Apelado: George Luiz Pereira Santos - Retirado de pauta. - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC) - Inventariante: Maria Lucilene Costa de Alencar - Advogado: Júlio César Perillo Lopes (OAB: 1257/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa - Inventariante: Maria Lucilene Costa de Alencar - Advogado: Júlio Cesar Perillo Lopes (OAB: 1257/AC) - Advogado: Sylmara Matos e Silva (OAB: 3955/AC) - Advogada: Patrícia Belucio Queiroz (OAB: 3280/AC) - Advogado: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Advogado: Maria Helena Teixeira (OAB: 2406A/AC) - Advogado: Jose Jeremias Ramalho de Barros (OAB: 590/AC) - Advogado: Claudio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)
 0700165-59.2015.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Agnaldo Ferreira da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - AdvDativo: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)
0700166-81.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Sérgio Augusto Gomes Brito - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelado: Sérgio Augusto Gomes Brito - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR POR ACOLHER A PRELIMINAR DE PARCIAL NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
0702920-40.2016.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Remetente: J. de D. da 1 V. da F. P. da C. de R. B. - Autor: E. T. LTDA - Réu: D. E. de P. e S. - D. e outro - Réu: I. de A. P. do A. - I. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC)
 0703791-02.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO-DIVERGENTE DO DES. JÚNIOR ALBERTO, DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, E DAS MÍDIAS DIGITAIS. VENCIDOS O RELATOR ROBERTO BARROS E A DESª. REGINA FERRARI, QUE VOTARAM PELO DESPROVIMENTO DO APELO”. - Advogado: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC) - Advogada: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC) - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
 0710479-43.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Nivaldo de Souza Morais - Apelado: Estado do Acre - “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO-DIVERGENTE DA DESª. REGINA FERRARI, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, E DAS MÍDIAS DIGITAIS. VENCIDO O RELATOR ROBERTO BARROS, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
0711243-58.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Beatriz Simao Andrade de Araujo - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Beatriz Simao Andrade de Araujo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE BEATRIZ SIMÃO ANDRADE DE ARAÚJO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
0712783-44.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Adolfo Henrique dos Santos Fernandes - Apelado: Departamento de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN - “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO TÃO SOMENTE O IPI, NOS TERMOS DO VOTO-DIVERGENTE DA DESª. REGINA FERRARI, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, E DAS MÍDIAS DIGITAIS. VENCIDO O RELATOR JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER APENAS A GRATUIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. FELIPE DOS SANTOS LOPES, OAB/AC 4.718”. - Advogado: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)
1000310-19.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: MARIA DO SOCORRO CLAUDINO DA PASCOA - Agravado: MARIA ZENEIDA DA SILVA TORRES - Retirado de pauta. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC) - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
1001400-96.2021.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: A. B. da S. - Agravado: M. de F. N. da S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO-DIVERGENTE DA DESª. REGINA FERRARI, DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, E DAS MÍDIAS DIGITAIS. VENCIDO O RELATOR JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO”. - Advogado: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogada: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC)
 1001755-09.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Ozeias Alves Medeiro - Agravada: Paula Dias Lopes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h43min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 19/04/2022, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 20/04/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1179408 e o código CRC 77FDBEE3.