ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 16.02.2022
 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h42min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 0101367-34.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: João Paulo Santana da Silva, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre, Impetrado: Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, também à unanimidade, pela concessão do mandado de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Inquérito Policial nº 0100889-60.2020.8.01.0000 de Sena Madureira. Indiciante: D. de P. civil, Indiciado: O. S. de A., Indiciado: R. R. A.. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade receber a denúncia, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Petição Cível nº 1001796-73.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Município de Rio Branco, Requerido: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade pela rejeição da preliminar de perda do objeto, e no mérito, também à unanimidade, pela improcedência da petição, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
4) Agravo Interno Cível nº 0101072-94.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Progresso do Acre e Comunicações Ltda, Agravado: Amazônia Cabo Ltda. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade pelo não conhecimento do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Agravo Interno Cível nº 0100951-66.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Rony Clei de Oliveira Barroso, Agravado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade reconhecer a prejudicialidade do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
VISTA 
6) Revisão Criminal nº 1001169-69.2021.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando: Marcio Richarles Furtado de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Motivo: “Após a Relatora Desembargadora Eva Evangelista votar pela parcial procedência da Revisão Criminal, foi acompanhada pelos Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Laudivon Nogueira. Divergiu o Revisor Desembargador Samoel Evangelista que não conheceu da Revisão Criminal e foi acompanhado pelo Desembargador Pedro Ranzi e Elcio Mendes.Pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
7) Revisão Criminal nº 1001478-90.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Maciel Augusto da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Motivo: “Após o voto do Relator Desembargador Pedro Ranzi, pela parcial procedência da Revisão Criminal e acompanhando pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Laudivon Nogueira, pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça, Requerido: Presidente da Mesa Diretora e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Motivo: “Após o Relator Desembargador Elcio Mendes votar pela concessão da medida cautelar para suspender a eficácia e vigência da Lei Estadual nº 3.779, de 1º de setembro de 2021 e, por consequência, do Decreto Estadual nº 10.238, de 13 de outubro de 2021, até julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Pediu vista o Desembargador Roberto Barros. Resguardaram-se a votar após o voto vista as Desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi (Relator): Petição Cível nº 1000846-64.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Francisco Djalma (Relator): Revisão Criminal nº 1001026-80.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal.
Pela eminente Desembargadora Regina Ferrari (Relatora): Revisão Criminal nº 1000922-88.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/04/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 19/04/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1174371 e o código CRC 988C7994.