ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 20 de janeiro de 2022.
 
PRESIDIDA PELO EXMO SR DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O DR FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000066-29.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Monica Teles de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogada: Franciele da Cunha Pinheiro (OAB: 5629/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000168-85.2020.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Wenderson Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. - Advogado: Gelson Gonçalves Júnior (OAB: 4923/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000382-24.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: A. J. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Pedro Contato (OAB: 5076/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim
0000726-45.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Bruno Henrique Rufino Vieira - Apelante: Nilcilene Rocha de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial apenas ao apelo de Bruno Henrique Rufino, denegando as demais apelações. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000933-38.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Maicon Luiz da Silva Sampaio Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogada: Ana Valéria da Silva Oliveira (OAB: 4988/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001214-22.2019.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Orleilson Parente Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)
0001345-62.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marijelson da Silva Brilhante - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Rogério Voltolini Muñoz
0001748-40.2017.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Francisco Geremias Bezerra Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Luis Henrique Correa Rolim
0002221-51.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Quenison Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC) - Promotor: Washington Nilton Mederios Moreira
0003209-72.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Acusado: Raimundo Nonato de Holanda - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)
0003597-38.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Rogleimácio da Silva Braga - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0004539-07.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Saboia Marinho - Retirado de pauta. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
0004989-13.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Recorrente: Vagner Bezerra da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira
0006139-63.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: U. J. L. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0006998-79.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Leandro Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0101359-57.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Josué da Silva Cardoso - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0801682-28.2015.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Requerente: Carlos Alberto de Souza - Apelante: Renato Rufino de Souza e outro - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB: 32753/PE) - Advogada: Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB: 38823/PE) - Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
1001469-31.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)
1001781-07.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Cloves Gomes de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Ro Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: CLOVES GOMES DE SOUZA (OAB: 385/RO)
1001817-49.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1001822-71.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Josandro Barboza Cavalcante - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC - Retirado de pauta. - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)
1001863-38.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Geraldo Pereira de Matos Filho - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA/ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
1001880-74.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Gibran Dantas Dourado Barroso - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de  Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC)
1001888-51.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Mário Rosas Neto - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC)
1001931-85.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Antonio Schoenman Souto Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC)
1001937-92.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: F. C. M. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
1001941-32.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Marcus Venicius Nunes da Silva - Impetrante: Luana Contreira Guimarães - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogada: Luana Contreira Guimarães (OAB: 5250/AC)
1001950-91.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: M. V. N. da S. - Impetrante: A. C. de C. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem no sentido de determinar o trancamento da ação penal. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
1001959-53.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Helciria Albuquerque dos Santos Sá - Impetrado: Juizo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira/AC. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)
1001961-23.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Márcio Bezerra da Costa - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Márcio Bezerra da Costa (OAB: 5084/AC)
1001990-73.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
1002002-87.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito - Impetrado: Juiz de Direito da comarca de Assis Brasil - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)
1002024-48.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Pedro Ranzi que concedeu a ordem com imposição de medidas cautelares. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 20 de janeiro de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 25/02/2022, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1132535 e o código CRC 352727D9.