PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27.04.2022
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
                      Pauta publicada no DJE nº 7.046, p. 14, em 18.04.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a  1ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 27.04.2022, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1. 
Classe	: Reclamação  nº 1001440-49.2019.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Desª. Denise Bonfim
Reclamante	: Alvaro José do Nascimento Ferraz. 
Advogado	: João Paulo Feliciano Furtado (OAB: 2914/AC). 
Reclamada	: Jane Mary Ferraz da Costa. 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 
2.
Classe	: Reclamação  nº 1001811-76.2020.8.01.0000
Origem	: Turmas de Recurso / 1ª Turma Recursal
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Reclamante	: Antônio Alberto de Menezes. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Reclamado	: Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura
3.
Classe	: Reclamação  nº 1001450-59.2020.8.01.0000
Origem	: Turmas de Recurso / 1ª Turma Recursal
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Luís Camolez
Requerente	: ANTONIA VERONICA RODRIGUES DE MESQUITA. 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 
Requerido	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Reclamado	: Juízo de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco-Ac. 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de abril de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                               Diretora Judiciária