PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.02.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
               Pauta publicada no DJE nº 7.002, p. 01/03, em 07.02.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 16.02.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0101367-34.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: João Paulo Santana da Silva
Advogada	: Maria das Graças Machado Monnerat (OAB: 5362/AC)
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves
Impetrado	: Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001169-69.2021.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Revisionando: Marcio Richarles Furtado de Souza
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001478-90.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Pedro Ranzi
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Maciel Augusto da Silva 
Advogada	: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001026-80.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Assunto	: Receptação Qualificada
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Desª. Regina Ferrari
Revisionando: Carlos Alberto Teles Correa
Advogado	: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000922-88.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Luiz Lira de Souza
Advogada	: Lissa Moreira Marques (OAB: 35307/DF)
Advogado	: Matheus Mayer Milanez (OAB: 59370/DF)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo
6.
Classe	: Inquérito Policial  nº 0100889-60.2020.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Indiciante	: D. de P. C.
Indiciado	: O. S. de A.
Advogado	: Giordano Simplicio Jordão (OAB: 2642/AC)
Indiciado	: R. R. A.
Advogado	: Giordano Simplicio Jordão (OAB: 2642/AC)
7.
Classe	: Petição Cível  nº 1000846-64.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Pedro Ranzi
Requerente	: José Guedes Cabral Filho
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)
Requerida	: Isla Maria Cunha Gadelha
Requerida	: Antônia Freitas Valente
Requerida	: Maria Inês das Graãs Fontelene Gouveia
Requerida	: Irle Maria Gadelha
Requerido	: Eduardo Cunha Gadelha
Requerida	: Natércia Maria Gadelha Melo
Requerida	: Mônica de Oliveira Montenegro
Requerido	: Dulcimar Souza de Amorim
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC)
Requerida	: Yacut Ayache
Requerido	: Telmo Camilo Vieira
Requerido	: Espólio de Edmir Borges Gadelha
Requerido	: Espólio de José Carlos Freire Gouveia
Requerido	: Espólio de Feliciano Borges Paiva
8.
Classe	: Petição Cível  nº 1001796-73.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Direito de Greve
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Município de Rio Branco
Procuradora 	: Aury Maria Barros da Silva Pinto (OAB: 2408/AC)
Requerido	: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC)
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC)
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
9.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC)
Requerido	: Presidente da Mesa Diretora e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
10.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101072-94.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Progresso do Acre e Comunicações Ltda.
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC)
Agravado	: Amazônia Cabo Ltda.
Advogado	: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP)
11.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100951-66.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Rony Clei de Oliveira Barroso
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Agravado	: Estado do Acre 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de fevereiro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária