PAUTA DE JULGAMENTO ( INTERNA )
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (03.2.2022)
( Divulgada no DJE n.º 6.993, de 25/01/2022, terça-feira – fls. 1/6  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 03.2.2022, EXCEPCIONALMENTE às 11:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Agravo de Instrumento 1001562-91.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Raimunda Salony de Paiva
Advogado	: Maria Aparecida Pereira (OAB: 3541/AC)
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC)
Agravado	: Ícaro José da Silva Pinto
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC)
Advogado	: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC)
Agravado	: José Teixeira Pinto
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC)
Advogado	: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC)
Agravado	: Alan Araújo de Lima
Soc. Advogados	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Agravado	: Agnaldo Maia de Lima
Soc. Advogados	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Assunto	: Indenização Por Dano Moral

2.	
Apelação Cível 0700390-18.2020.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Lagilson Limeira Cantuário
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC)
Apelado	: Município de Brasiléia
Proc. Município	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
Proc. Município	: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC)
Proc. Município	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)
Assunto	: Classificação E/ou Preterição

3.	
Apelação Cível 0700706-13.2020.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Joelma Alves da Silva
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

4.	
Apelação Cível 0700765-35.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Maiqueline Barreto Correia
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogado	: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

5.	
Apelação Cível 0700931-67.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Vagno de Lima Pereira
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogado	: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

6.	
Apelação Cível 0700987-90.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante / 
Apelado	: Consórcio Nacional Honda Ltda.
Advogado	: Marco Andre Honda Flores (OAB: 3609/AC)
Advogado	: Ailton Alves Fernandes (OAB: 16854/GO)
Advogado	: Horrana Nunes de Souza (OAB: 42181/GO)
Apelado / 
Apelante	: Rodrigo Asfury Rodrigues
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

7.	
Apelação Cível 0701551-35.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Veneer Lumber do Brasil Ltda.
Advogado	: Raphael Barroso de Avelois (OAB: 13545/ES)
Apelado	: Banco da Amazônia S/A
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

8.	
Apelação Cível 0702300-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Charles Teixeira Fernandes
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC)
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência
Proc.ª Jurídica	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC)
Assunto	: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

9.	
Apelação Cível 0702365-15.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S/A
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Apelado	: Francisco Jacinto
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC)
Advogada	: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC)
Assunto	: Cartão de Crédito

10.	
Apelação Cível 0705013-34.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC)
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC)
Apelado	: Marcello Henrique Esteves Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Robertha Andrea Mesquista Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Renata Araújo Moura Rotta
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Raquel Araújo Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Assunto	: Inventário e Partilha

11.	
Apelação Cível 0706929-69.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
Apelada	: Cosma Almeida Leite
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC)
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
Assunto	: Contratos Bancários

12.	
Apelação Cível 0708644-49.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Apelada	: Sofia Oliveira Feitosa (Representado por sua mãe) Thamiris Oliveira de Assis Feitosa dos Santos
Advogada	: Silvia Helena Alexandre de Oliveira (OAB: 1877/AC)
Assunto	: Planos de Saúde

13.	
Apelação Cível 0710289-17.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Tuning Parts Eireli
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC)
Apelado	: Estado do Acre - Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Governo do Estado do Acre
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2531/AC)
Assunto	: Direito Tributário

14.	
Apelação / Remessa Necessária 0800056-54.2017.8.01.0081
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Infância e da Juventude
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude 
Requerido / 
Apelante	: Estado do Acre
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
Requerente / 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ricardo Coelho de Carvalho (OAB: 1767/AC)
Assunto	: Ensino Fundamental e Médio

15.	
Embargos de Declaração Cível 0101137-89.2021.8.01.0000 
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Embargante	: Recol Farma Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Rádio e Televisão Norte Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Transit Logística e Transportes Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Anawá Indústria de Alimentos Imp. e Exp. Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Auto Acre Veículos Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Acre Beer Distribuidora de Bebidas Importação e Exportação Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Supermercado Pague Pouco
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Recol Veículos Juruá Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Recol Veículos Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Kathiana Katrina Abreu Moura
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)
Embargante	: Recol Motors Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Recol Distribuição e Comércio Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Recol Participações Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Raquel Araújo Moura
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Renata Araujo Moura Rotta
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Robertha Andrea Mesquita Moura
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Marcello Henrique Esteves Moura
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargante	: Espólio de Raimunda Alves de Sousa, representado pelo Inventariante Marcello Henrique Esteves Moura
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Embargada	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC)
Embargada	: Sanny Cristina Esteves Moura
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Embargado	: João Davi Oltramari Moura
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Embargado	: Daniel Oltramari Moura
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

16.	
Embargos de Declaração Cível 0101278-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Embargante	: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)
Embargado	: Arnóbio Vidal Gomes
Advogado	: Raiff Pimentel Soarres (OAB: 3822/AC)
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC)
Embargado	: Banco da Amazônia S/A
Advogada	: Ana Paula Moura Gama (OAB: 834B/BA)
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC)
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC)
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Assunto	: Direito Civil

17.	
Agravo Interno Cível 0101289-40.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: General Motors do Brasil Ltda.
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE)
Agravado	: Posto Village Ltda.
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer

18.	
Apelação Cível 0000825-35.2017.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante / 
Apelado	: Raul Antonio Artega Suarez
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Apelado / 
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Assunto	: Direito Tributário

19.	
Apelação Cível 0026946-22.2011.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Verônica Lourenço de Lima
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)
Apelado	: Banco Banif S/A
Advogado	: Hugo Filardi Pereira (OAB: 120550/RJ)
Advogado	: Felipe Risério Botelho (OAB: 173615/RJ)
Advogado	: Leandro Henrique da Cunha (OAB: 164949/RJ)
Assunto	: Multa Cominatória / Astreintes

20.	
Apelação Cível 0701560-65.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: J. de O. M.
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC)
Apelada / 
Apelante	: D. P. de S.
Advogado	: Claudikley da Silva Negreiros (OAB: 5178/AC)
Advogado	: Randell da Silva Oliveira (OAB: 5153/AC)
Assunto	: Direito Civil

21.	
Apelação Cível 0703373-64.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria José da Costa Dantas
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Assunto	: Direito Civil

22.	
Apelação Cível 0707036-89.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Proc. União	: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE)
Apelado	: José Silva de Souza
Advogado	: Luís Cláudio Chaves Queiroz (OAB: 5325/AC)
Assunto	: Direito Previdenciário

23.	
Apelação Cível 0707043-13.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Gilson Lima de Carvalho
Advogado	: Gilson Lima de Carvalho
Apelado	: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliários Ltda.
Advogado	: Ramon Carmo dos Santos (OAB: 34008/GO)
Advogado	: Ivo Yamada Lopes Ferreira (OAB: 5678/AC)
Advogado	: Karina Larissa Buzzo Feitosa (OAB: 53773/GO)
Assunto	: Direito do Consumidor

24.	
Apelação Cível 0800446-07.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto	: Direito Tributário

25.	
Apelação Cível 0800479-94.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Assunto	: Direito Tributário

26.	
Apelação Cível 0800496-33.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

27.	
Apelação Cível 0800533-60.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

28.	
Apelação Cível 0800574-27.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Assunto	: Direito Tributário

29.	
Apelação Cível 0800603-77.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

30.	
Apelação Cível 0800675-64.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

31.	
Apelação Cível 0800693-85.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Assunto	: Direito Tributário

32.	
Apelação Cível 0800720-68.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

33.	
Apelação Cível 0800784-78.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Assunto	: Direito Tributário

34.	
Apelação Cível 0800997-84.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Assunto	: Direito Tributário

35.	
Apelação Cível 0801021-15.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
Assunto	: Direito Tributário

36.	
Remessa Necessária Cível 0016555-13.2008.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 
Autor		: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Romeu Cordeiro Barbosa Neto
Réu		: Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., representante legal Beatriz Almira da Costa
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Réu		: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Réu		: Ipe Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda.
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Réu		: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)
Assunto	: Direito Civil

37.	
Remessa Necessária Cível 0700586-25.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul
Impetrante	: Maviola Lopes Murieta
Advogada	: Francisca Isis Araujo Miguel (OAB: 5253/AC)
Impetrado	: Município de Marechal Thaumaturgo
Proc. Município	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)
Assunto	: Reserva de Vagas para Deficientes

38.	
Embargos de Declaração Cível 0101093-70.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: B P Empreendimentos Spe Eireli
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Embargante	: Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Embargado	: Francisco Telles Júnior
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC)
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG)
Advogado	: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC)
Advogado	: Élida Isaias Macêdo (OAB: 4834/AC)
Assunto	: Promessa de Compra e Venda

39.	
Embargos de Declaração Cível 0101608-42.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP)
Embargado	: E. Espíndola Ferreira - Me (Auto Master)
Advogado	: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC)
Assunto	: Direito Civil

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de janeiro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível