ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 23.02.2022
 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h04min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Luís Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101256-84.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Embargante: Francisco Claves Souza da Costa, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, pela improcedência dos Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergiu o Desembargador Pedro Ranzi, que votou pela procedência.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Embargos de Declaração Criminal nº 0101346-58.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Embargante: Leomar de Souza Lima, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
VISTA 
3) Revisão Criminal nº 1000922-88.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Luiz Lira de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Após votar a Desembargadora Relatora Regina Ferrari pelo acolhimento da preliminar de não conhecimento da revisão criminal, foi acompanhada pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Élcio Mendes. Pediu vista a Desembargadora Denise Bonfim.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pela advogada Lissa Moreira Marques (OAB: 35307/DF).
RETIRADOS DE PAUTA
Em razão da ausência justificada do eminente Des. Luís Camolez (Voto-Vista): Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0100227-33.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h16min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/04/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 19/04/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1174377 e o código CRC 1781C8C4.