ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 3 de fevereiro de 2022.

PRESIDIDA PELO EXMO SR DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. COMPARECEU CONVOCADO O EXMO SR LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, A DRª PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000137-43.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Hélio Zelada Molina do Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jhonny Teixeira de Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público e dar provimento parcial ao apelo de Hélio Zelanda Molina do Nascimento. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
0000382-24.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: A. J. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Pedro Contato (OAB: 5076/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim
0000632-47.2018.8.01.0016 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Isaquiel  Nascimento Teixeira - Apelante: Antonio  Russenildo Lopes da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
0000681-41.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. L. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Promotor: Walter Teixeira Filho - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
0000782-62.2021.8.01.0003 - Recurso em Sentido Estrito - Brasileia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerida: Gesiane da Silva Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
0000921-24.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Izaias Firmino Bezerra Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0000933-38.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Maicon Luiz da Silva Sampaio Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogada: Ana Valéria da Silva Oliveira (OAB: 4988/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001345-62.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marijelson da Silva Brilhante - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para modificar o regime de cumprimento da pena para o regime semiaberto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Rogério Voltolini Muñoz
0001432-49.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Moisés Duarte Bezerra - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno - Apelado: Moisés Duarte Bezerra - Retirado de pauta. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Abano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0001748-40.2017.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Francisco Geremias Bezerra Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Luis Henrique Correa Rolim
0003597-38.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Rogleimácio da Silva Braga - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0004539-07.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Saboia Marinho - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
0004989-13.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Recorrente: Vagner Bezerra da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira
0006139-63.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: U. J. L. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0006998-79.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Leandro Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
1000039-10.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Jairo Teles de Castro - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Cruzeiro do Sul-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC)
1000058-16.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Jean Barroso de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC)
1000062-53.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Diego Victor Santos Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, determinar que a vara de origem, agende, no prazo de 10 (dez) dias, audiência de instrução dos autos originários. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
1000075-52.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: F. S. R. S. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
1000089-36.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: F. D. de M. G. - Impetrado: J. de D. da V. de P. À M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB: 12607/AL)
1000259-76.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
1001822-71.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Josandro Barboza Cavalcante - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)
1001975-07.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Jean Barroso de Souza - Impetrado: Juízo de Direito Vara Única - Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Determinação adicional no voto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC)
1001993-28.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Denys Ferreira de Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC)
1001999-35.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: A. O. C. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC)
1002007-12.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1002016-71.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Brasiléia - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
1002031-40.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Janaina Feitosa Pinheiro - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó-Acre - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Pedro Ranzi que concedeu parcialmente a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 03 de fevereiro de 2022”. - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 25/02/2022, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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