ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 10 de fevereiro de 2022 )
 
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes a Desª. Eva Evangelista (Presidente, em exercício), Des. Luís Camolez (Membro), Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira; Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais; Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), vinculado a processos; Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum nos Embargos de Declaração Cível 0101607-57.2020.8.01.0000, ante a o impedimento da Desª Eva Evangelista, bem como impedimento de seus sucessores Des. Francisco Djalma e Desª Regina Ferrari e ausência do Des. Junior Alberto, por motivo de férias; e o Des. Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Criminal) convidado para compor o quórum do item 10, ante a ausência/impedimento do Des. Laudivon Nogueira, bem como impedimento de seus sucessores Desª. Regina Ferrari e Des. Francisco Djalma e ausência do Des. Junior Alberto, por motivo de férias. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
 Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível  0701749-43.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: T. F. T., Apelado: W. Á de S., Apelante: W. Á de S., Apelada: T. F. T. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Emmily Teixeira de Araújo. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez e a Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quorum, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira, por motivo de férias.
 2) Agravo de Instrumento  1001564-61.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Alan Araújo de Lima, Agravante: Agnaldo Maia de Lima, Agravada: Raimunda Salony de Paiva, Agravado: Francisco Joaquim de Sousa. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRLIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Edilene da Silva Ad-Víncula e Dr. Helane Christina da Rocha Silva. Participaram do julgamento a Desª. Eva Evangelista e a Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quorum, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira, por motivo de férias.
 3) Agravo de Instrumento  1002242-13.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Promotor de Justiça Dr. Ocimar da Silva Sales Júnior e Emerson Jarude. Participaram do julgamento a Desª. Eva Evangelista e a Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quorum, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira, por motivo de férias.
 4) Agravo de Instrumento  1001636-82.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: WILSON GUILHERMINO DE DEUS, Agravado: BRT INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: VAN GOH INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: RENOIR INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: MATISSE INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: LR INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: LA RESERVE INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: BR TOWERS INCORPORAÇÃO SPE LTDA, Agravado: ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 2 LTDA, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 1 LTDA, Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, VOTAR POR REJEITAR AS PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DO ATO À FALTA DE FORMALIDADE ESSENCIAL E DE NULIDADE DO PROCESSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E, NO MÉRITO, POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Marciano Carvalho Cardoso Junior e Felippe Ferreira Nery. Participaram do julgamento a Desª. Eva Evangelista e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, visto que já participou do início do julgamento.
 5) Apelação Cível  0700119-83.2019.8.01.0022 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Apelante: Neide Cardoso de Almeida Alves, Apelante: Weima do Nascimento Martins, Apelante: Wescli do Nascimento Martins Araújo, Apelante: Gilcelha Aniany Honorio Rodrigues de Paula, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Defensor Público Dr. Luís Gustavo Medeiros de Andrade. Participaram do julgamento a Desª. Eva Evangelista e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, visto que já participou do início do julgamento.
 6) Embargos de Declaração Cível  0101607-57.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Recol Veículos Ltda, Embargante: Rádio e Televisão Norte Ltda., Embargante: TRANSIT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., Embargante: ANAWÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMP. E EXP. LTDA., Embargante: Auto Acre Veículos Ltda, Embargante: Acre Beer Distribuidora de Bebidas Importação e Exportação LTDA, Embargante: Supermercado Pague Pouco, Embargante: RECOL VEÍCULOS JURUÁ LTDA, Embargante: Kathiana Katrina Abreu Moura, Embargante: Renata Araujo Moura Rotta, Embargante: Raimunda Alves de Sousa, Embargante: Marcello Henrique Esteves Moura, Embargante: Robertha Andrea Mesquita Moura, Embargante: Recol Farma Ltda., Embargante: Raquel Araújo Moura, Embargante: RECOL PARTICIPAÇÕES LTDA., Embargante: Recol Motors Ltda, Embargada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Embargada: Sanny Cristina Esteves Moura, Embargado: João Davi Oltramari Moura, Embargado: Daniel Oltramari Moura. Relator e Presidente para o feito Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista (Presidente e Membro da Câmara Criminal), convidados para compor o quorum, ante ausência/impedimento de Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Junior Alberto.
 7) Apelação Cível  0800089-53.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Estado do Acre, Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre, Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELO ESTADO DO ACRE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE E DAR PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista, Presidente em Exercício e o Des. Luís Camolez (Membro).
8) Apelação Cível 0800094-41.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, MANTEVE A DECISÃO A DESª. RELATORA VOTANDO POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO, SUSTENTANDO A DIVERGÊNCIA OS DESEMBARGADORES FRANCISCO DJALMA E EVA EVANGELISTA, QUE VOTARAM PELO PARCIAL PROVIMENTO, PROSSEGUINDO-SE COM O QUORUM AMPLIADO. SEGUIRAM A LINHA DE VOTO DA DESª RELATORA PELO DESPROVIMENTO DO APELO OS DESEMBARGADORES LUÍS CAMOLEZ E REGINA FERRARI. “EM CONCLUSÃO, EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CAMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista,  Francisco Djalma,  Luís Camolez e  Regina Ferrari.
 VISTA 
 9) Apelação Cível  0711016-78.2015.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Formate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Apelado: Construtora Frizone Ltda - EPP. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A DESª. RELATORA VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª REGINA FERRARI. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 10.02.2022.” Sustentação oral pela Dra. Kelley Janine Ferreira de Oliveira. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez e a Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor o quorum, ante a ausência justificada do Des. Laudivon Nogueira, por motivo de férias.
 10) Apelação Cível  0702365-15.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Francisco Jacinto. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 03.02.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e  Des. Francisco Djalma (vinculado aos autos).
 ADIADOS 
 Pela. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0705983-05.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Família.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0700124-53.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0701776-26.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0709160-74.2018.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 12h48min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 21/02/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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