ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 15.2.2022
 
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h01min, em ambiente virtual, por videoconferência, o Des. Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Des. Pedro Ranzi e Desª. Denise Bonfim (Membros da Câmara Criminal convocados para compor o quórum). Ausente, justificadamente, o Des. Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0005183-47.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: A. M. P. - Apelado: A. P. D. e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
 0005185-17.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: B. do B. S/A A. 0 - Apelada: A. S. R. E. e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 29907A/SC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
 0101366-49.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: S. L. Z. da C. - Embargada: Raquel Cristine Rebouças de Farias - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Cristine Silva Braga (OAB: 5201/AC) - Advogado: Ricardo José de Camargo Bispo (OAB: 5687/AC) - Advogada: Izabel Cristina Contreiras Machado (OAB: 5249/AC)
0700304-82.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sarim Brasil de Almeida - Apelado: Município de Tarauacá - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC) - Proc. Município: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Proc. Município: Júlia Maria Mesquita Silva (OAB: 4774/AC) - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC) - Proc. Município: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC)
0700551-97.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: I F Messias Eireli (Maria Filó Acre) - Apelado: Gol Linha Aéreas S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Mariana Aguiar Esteves (OAB: 7474/RO) - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)
 0701248-89.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gerfhyson de Souza Menezes e outros - Apelado: Pemaza Distribuidora  de Autopeças e Pneus Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC) - Advogado: Silvano Domingos de Abreu (OAB: 4730/RO)
 0701664-54.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul- Ac - Apelado: Cleunilson da Conceição de Souza - Adiado. “EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA”. - Proc. Jurídico: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC)
 0701784-97.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-AC - Apelada: Marilene Silva de Oliveira - Adiado. “EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA”. - Proc. Município: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)
 0702053-08.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Josilene Elias dos Santos Maia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
 0704117-54.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jheimeson Lima Mendes - Apelado: Banco Votorantim S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)
 0704874-48.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: José Icimar da Silva e Silva - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC)
 0705160-07.2013.8.01.0001/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Elonildo Souza de Oliveira e outros - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) - Procurador: Thiago Brasil de Matos
 0708400-57.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a - Apelada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)
 0711222-19.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Adinn Construção e Pavimentação Eireli - Apelado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC)
 0714543-33.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Adem Araújo da Silva - Apelado: Eberton da Costa Silva - Retirado de pauta. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO) - Advogada: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO)
 0800432-23.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0800490-26.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0800512-84.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0800534-45.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0800676-49.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0800776-04.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0801041-06.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0801755-63.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 1000475-03.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: WEBFONES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA (OAB: 332400/SP) - Advogado: Daniel Clayton Moreti (OAB: 233288/SP) - Advogado: Marcus Paulo Jadon (OAB: 235055/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 1001017-21.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Julio Cesar dos Santos Sena e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC)
1001585-37.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: MARIA DANIELA VASCONCELOS DE FREITAS - Agravado: Marcus Euler C. de Freitas - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogada: DANIELY MOREIRA PIMENTEL (OAB: 18764/PA) - Advogado: Claudio Bruno Chagas de Almeida (OAB: 23949/PA)
 1001619-12.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Agravado: Edmilson da Silva Amorim - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)
 1001648-62.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Wilson dos Santos Lopes - Agravada: M. da S. O. L. (Representado por sua mãe) S. da S. O. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO, OAB/AC Nº 5.634”. - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC)
 1001653-84.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Gracely Kelly Brizon - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)
 1001664-16.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Clovis Freitas - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h15min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 15/02/2022, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 15/02/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1136341 e o código CRC 1B0C374C.