PAUTA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.02.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                    Pauta publicada no DJE nº 7.008, p. 02/03, em 15.02.2022, terça-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 23.02.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101256-84.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Francisco Claves Souza da Costa
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado	: Mário Rosas Neto (OAB: 4146/AC)
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni

2.  
Classe	: Revisão Criminal nº 1000922-88.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Luiz Lira de Souza
Advogada	: Lissa Moreira Marques (OAB: 35307/DF)
Advogado	: Matheus Mayer Milanez (OAB: 59370/DF)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo

3. 
Classe	: Ação Penal - Procedimento Ordinário  nº 0100227-33.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Corrupção Ativa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Indiciante	: Ministério Público do Estado do Acre
Proc. Justiça	: Alvaro Luiz Araújo Pereira
Indiciado	: A. L. T. da C. M.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

4.
Classe	: Embargos de Declaração Criminal  nº 0101346-58.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Leomar de Souza Lima
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de fevereiro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária