ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 17 de fevereiro de 2022 )
 
 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente, a Desª. Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros); Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais; e o Des. Pedro Ranzi (Presidente da Câmara Criminal) para continuação do julgamento, em quórum ampliado, do item 9 conforme Pauta Interna. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.
 Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0701551-35.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Veneer Lumber do Brasil Ltda, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Sustentação oral pelo Dr. Raphael Barroso de Avelois. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
2) Agravo Regimental Cível 0705754-50.2015.8.01.0001/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Ronaldo Queiróz Bento, Agravado: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA DECLARAR A NULIDADE DAS INTIMAÇÕES DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0703373-64.2018.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Maria José da Costa Dantas. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CIVIL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. PEDRO RANZI, DESª EVA EVANGELISTA E DES. LAUDION NOGUEIRA, DIVERGENTE O DES. LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO APELO. Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi, Luís Camolez, Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Embargos de Declaração Cível 0101197-96.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Telefônica Brasil S/A, Embargado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0701776-26.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Maria das Graças Ribero Moura Leite. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DA DECLARAÇÃO DE VOTO QUE SERÁ INTEGRADA AO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0709160-74.2018.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Raimundo Herlando Gomes de Araujo, Apelante: Maria Raimunda Gomes do Nascimento, Apelante: Raimunda Maria Gomes do Nascimento, Apelante: Marcia Gomes do Nascimento, Apelada: Vanda Pereira de Araújo, Apelado: Vânia Pereira de Araújo, Apelado: Erivan Pereira de Araújo, Apelado: Erivaldo Pereira de Araújo, Apelado: Edvan Pereira de Araújo, Apelado: Edson Pereira de Araújo. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Presidente para o feito) .
 VISTA 
 7) Agravo de Instrumento 1000886-80.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: JOÃO CABRAL PINHEIRO, Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 17.02.2022. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 8) Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Igor Moraes de Oliveira, Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR DAR PROVIMENTO AO APELO, DIVERGINDO, EM PARTE, A DESª EVA EVANGELISTA QUE VOTOU PELO PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUINDO A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, MANTENDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO CADASTRO DO APELANTE, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 17.02.2022. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0705983-05.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: C. M. F. P., Apelado: A. P. L., Apelado: E. de R. D. R. I. P. F. D.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DE COISA JULGADA MATERIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR A DESª RELATORA POR NEGAR PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 17.02.2022.  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0700124-53.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível.
 ADIADOS 
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0714974-33.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0705013-34.2020.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h35min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 21/02/2022, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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