ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 17 de fevereiro de 2022.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000107-96.2021.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rosiane Pereira Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente em parte a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - AdvDativo: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0000216-11.2020.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Romison Silva de Souza Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente em parte a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches
0000223-90.2021.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adilson Protázio Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)
0000311-28.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Camargo da Silva Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000707-63.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Forbisclei Soares Barbosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano
0000720-95.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Josandro dos Santos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001432-49.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Moisés Duarte Bezerra - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno - Apelado: Moisés Duarte Bezerra - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento aos apelos de Moisés Duarte Bezerrea e Ernegildo Pinheiro Nepomuceno e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Abano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0004613-61.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Luiz Viana dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano
0006139-63.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: U. J. L. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0006603-87.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: B. da S. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC) - Advogado: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo
0007310-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos dos Santos de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0009674-68.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Luiz Carlos Freitas da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC) - Promotor: Efrain Enrique Mendonza Mendivil Filho
0010724-03.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Eliudo Pio da Conceição - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
1000045-17.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Romano Fernandes Gouvea - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
1000083-29.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1000100-65.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Eufrásio Moraes de Freitas Neto - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”.
1000104-05.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, com imposição de medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
1000172-52.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
1000200-20.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrante: Maycon Moreira da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogada: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)
1000218-41.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: L. C. A. B. - Impetrante: P. F. da S. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
1001995-95.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 17 de fevereiro de 2022”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
 
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 25/02/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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