ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 22.2.2022
 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h01min, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª. Regina Ferrari (Presidente), Júnior Alberto (Membro), Desª. Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível convocada para compor o quórum), Des. Laudivon Nogueira (Presidente da Primeira Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum). Ausente, justificadamente, o Des. Francisco Djalma. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0100888-41.2021.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: ALEXANDRE STRAMANDINOLI CORRÊA DA SILVA - Agravada: Vângela Maria Botelho Mendes Ferreira e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - D. Pública: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC)
 0101169-94.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV - Embargada: Isabele Magalhaes Mesquita - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Procª Jurídico: Anne Grayce de Oliveira Silva Paiva (OAB: 5417/AC) - Advogada: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC)
 0101312-83.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Jerry Barbosa Levy e outro - Embargado: Raimundo Braga dos Santos - Embargado: Jimmy Barbosa Levy - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogada: Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC) - Advogada: Marcela Nogueira Lima (OAB: 4607/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO)
 0101316-23.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Fernanda de Souza Hassem Cesar - Embargado: Município de Brasiléia - Ac, Na Pessoa do Sr. Prefeito Ou do Seu Procurador - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Proc. Município: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Proc. Município: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC)
0101343-06.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: INGRID MARIA IZIDIO DOS SANTOS - Embargado: Paulo Justino Pereira e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC)
0101357-87.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Lojas Renner S/A - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC)
 0101406-31.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Tokio Marine Seguradora S.A. - Embargado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) - Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
 0101417-60.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Gerson Alexandre Chaves Nunes - Embargado: Rodal Parana Transporte e Logistica Ltda - Embargado: Itaú Seguros S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC) - Advogado: Angelo Ovildo Zanuzo Denardin (OAB: 5450B/PR) - Advogado: Cláudia Benardin Dona (OAB: 20050/PR) - Advogado: Marcello Gomes Afonso (OAB: 2893A/AC) - Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
0101463-49.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Banco da Amazônia S/A - Embargado: Robertson Ferreira Ribeiro e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogada: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)
 0101491-17.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Embargada: Maria do Socorro Vieira Mota - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
 0101492-02.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Robertson Ferreira Ribeiro e outro - Embargado: Banco da Amazônia S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogada: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC)
 0700505-11.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Eloha Lima Aguiar (Representado por seu Pai) Alex Aguiar Nunes e outros - Apelado: CVC Brasil Operadora e Agências de Viagens S/A e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO, OAB/AC 5.665”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
 0700738-67.2019.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Iracema Pereira Girão de Medeiros - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Soc. Advogados: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogada: Izabella Rios Ferraz de Almeida (OAB: 169962/MG) - Advogado: Thiago Lóes (OAB: 30365/DF)
 0700742-07.2019.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maria das Dores de Araujo - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Soc. Advogados: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)
 0700865-43.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Andressa Maria da Silva Ribeiro - Apelado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 0700874-05.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Maria da Nazare Alves de Freitas - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC)
 0700971-44.2017.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Requerente: B. S. da S. - Apelante: Berenice Sales da Silva - Remetente: J. de D. da 2 V. de F. P. da C. de R. B. - Requerido: E. do A. - Apelado: E. do A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
 0701024-93.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - ME - Apelado: Fazenda São Pedro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 4711/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - D. Público: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC)
 0701672-31.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - Ac - Apelado: Hector Orleir de Jesus Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, DECLARANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)
 0703791-02.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Adiado. EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, APRESENTOU VOTO-DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. EVA EVANGELISTA, PEDINDO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A DESª. REGINA A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. FABRÍCIA LOPES GERÔNIMO DE ARAÚJO, OAB/AC 2.782”. - Advogado: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC) - Advogada: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC) - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
 0704303-87.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Autora: Kátia Regina Reche - Autor: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Apelada: Kátia Regina Reche - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EXINTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACREPREVIDÊNCIA, BEM COMO PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procsª Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) - Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
 0705671-24.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sidney Gadelha dos Santos - Apelado: Banco Maxima S/A e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)
 0705906-69.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Jansenclei da Cruz Lopes - Apelado: LIN MOTORS LTDA - EPP - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC) - Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) - Advogado: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC) - Advogado: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC)
 0707160-72.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Joabi Santos de Almeida e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: Silvia Roberta Lima Silva (OAB: 3971/AC) - Advogada: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB: 3410/AC)
 0707295-45.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Joana da Costa Ferreira Araujo - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ)
 0707544-59.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelado: Luiz Carlos Gomes Wurdel - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC)
 0707614-13.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Marina Benício de Melo e outro - Apelado: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Soc. Advogados: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogada: Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB: 28689/GO) - Advogada: Samara Torres Vieira (OAB: 39385/GO) - Advogada: Karenn Larisse Santos Pacheco (OAB: 42539/GO) - Advogado: Luiz Otaviano de Vasconcelos Campos (OAB: 33204/GO)
 0708203-73.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: M S M Industrial Ltda - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ¬¬¬¬AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. GELSON GONÇALVES NETO, OAB/AC 3.422”. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC) - Advogado: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG) - Advogada: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG) - Advogada: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG)
 0708694-75.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Daniela de Abreu Aguiar (Representado por sua mãe) Katiuscia Larsen de Abreu Aguiar - Apelado: Unimed Campo Grande Ms Coop. Trab. Medicos - Retirado de pauta. - Advogada: Marcela Nogueira Lima (OAB: 4607/AC) - Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 66439/PR) - Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)
 0708784-83.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jean Carlos da Silva Junior - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Retirado de pauta. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)
 0709860-16.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: C. B. - Apelada: I. S. da S. - Retirado de pauta. - Advogado: Muryllo Ferri Bastos (OAB: 7712/RO) - Advogado: Nando Campos Duarte (OAB: 7752/RO) - Advogado: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB: 3826/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC)
 0712897-56.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelado: Eletromontagens e Manutenção Industrial Ltda - Me - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE ELETROMONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.-ME E PROVER O APELO DE CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A., NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogado: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT) - Advogada: Luciane Bordignon da Silva (OAB: 13282/MT) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)
0713724-96.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Raimundo Nonato do Nascimento Ribeiro - Apelada: Antônia Francineide Lima de Oliveira Ribeiro - Apelado: Jonas Pinheiro da Costa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - D. Pública: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 2859/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)
 0713862-63.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Consórcio Albuquerque La Reserve Spe Ltda - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Joana Maciel da Silveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)
 0800162-30.2015.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Marechal Thaumaturgo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
 1001432-04.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: M. B. do N. - Agravada: M. M. da S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. GLEICE LOPES DE ANDRADE, OAB/AC 4.037”. - Advogada: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - D. Pública: Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC)
 1001435-56.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Estado do Acre e outro - Agravado: P. de P. (Representado por sua mãe) R. F. de P. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)
 1001604-43.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Gildo Soares de Asevedo - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC) - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
1001610-50.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Luana Diniz Lírio Maciel e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
 1001615-72.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S. A. - Agravado: Antônio Carlos Figueiredo Vendette - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)
 1001680-67.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: O. G. J. - Agravado: A. G. S. (Representado por sua mãe) S. F. S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcio Junior dos Santos França (OAB: 2882/AC) - Advogado: Elissandro Prado de Souza (OAB: 5480/AC)
 1001734-33.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO - Agravado: CESAR FERNANDES VIEIRA - Agravado: Frigoverde Importação e Exportação LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC) - Advogado: Francisco José Benício Dias (OAB: 4284/AC) - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)
 1001752-54.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: R. L. N. e outro - Agravado: W. N. - Retirado de pauta. - Advogado: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC) - Advogada: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC) - Advogado: Douglas Padilla Marques (OAB: 4305/AC) - Advogado: Estanislau Eliotero Nogueira (OAB: 3872/AC) - Advogada: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC)
 1001837-40.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Impetrante: Carlos Bergson Nascimento Pereira - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca d3e Cruzeiro do Sul/Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA, OAB/AC 2.785”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)
 1001927-48.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Jocileide da Silva Barboza - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC) - Advogado: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB: 5853/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h12min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente em exercício.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 23/02/2022, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 23/02/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1141409 e o código CRC F24DA117.