PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (17.2.02022)
( Divulgada no DJE n.º 7.004, de 09/02/2022, quarta-feira – fls. 3/5  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 17.02.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Apelado	: José Leite de Paula
Advogado	: José Leite de Paula Neto (OAB: 3933/AC)
Apelante	: José Leite de Paula
Advogado	: José Leite de Paula Neto (OAB: 3933/AC)
Apelado	: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Assunto	: Direito do Consumidor

2.	
Apelação Cível 0714974-33.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante /
Apelada	: Maria das Neves Ribeiro da Silva
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelante / 
Apelada	: Beatriz Monteiro Silva
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelante /
Apelado	: Said Ribeiro Cavalcante
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelante / 
Apelada	: Cristhian Saymom da Silva
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelante /
Apelada	: Marcela Cordeiro de Oliveira
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelante /
Apelado	: Richardson Monteiro de Almeida
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)
Apelado / 
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Assunto	: Direito do Consumidor.

3.	
Agravo de Instrumento 1000886-80.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: João Cabral Pinheiro
Advogado	: Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB: 3393/AC)
Agravado	: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Proc. Federal	: ___
Assunto	: Direito Civil

4.	
Apelação Cível 0701551-35.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Veneer Lumber do Brasil Ltda.
Advogado	: Raphael Barroso de Avelois (OAB: 13545/ES)
Apelado	: Banco da Amazônia S/A
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

5.	
Apelação Cível 0705013-34.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC)
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC)
Apelado	: Marcello Henrique Esteves Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Robertha Andrea Mesquista Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Renata Araújo Moura Rotta
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Apelada	: Raquel Araújo Moura
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Assunto	: Inventário e Partilha

6.	
Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Igor Moraes de Oliveira
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC)
Apelado	: Uber do Brasil Tecnologia Ltda
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC)
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer

7.	
Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Rosilene Bruno do Nascimento
Advogado	: Iago Cavalcante Nobre (OAB: 5820/AC)
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC)
Apelado	: União Educacional do Norte
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Assunto	: Direito do Consumidor

8.	
Agravo Regimental Cível 0705754-50.2015.8.01.0001/50000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Ronaldo Queiróz Bento
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)
Agravado	: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Assunto	: Rescisão / Resolução

9.	
Apelação Cível 0703373-64.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria José da Costa Dantas
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Assunto	: Direito Civil

10.	
Embargos de Declaração Cível 0101197-96.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG)
Advogado	: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG)
Advogado	: Guilherme Camargos Quintela (OAB: 104603/MG)
Advogado	: Letícia Alves Silva (OAB: 140149/MG)
Advogada	: Ana Elisa de Godoi Pacheco (OAB: 158595/MG)
Advogada	: Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 16082/MG)
Embargado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
Assunto	: Direito Tributário

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de fevereiro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível